DECISÃO SUROD Nº 420, DE 17 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 420, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Altera a DECISÃO SUROD Nº 216/2023, de
24/04/2023, referente a implantação de acesso na
rodovia BR- 101/SC, administrada pela
Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. Interessado:
Rio das Pedras Administradora de Bens e Luiza
Administradora de Bens Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº
50500.073219/2023-60, decide:
Art. 1º Alterar a Decisão SUROD Nº 216/2023, de 24/04/2023, publicada no
D.O.U. de 04/05/2023, substituindo o responsável pela implantação de acesso na faixa de
domínio da Rodovia BR-101/SC, no km 108+500m em Penha/SC.
Art. 2º A Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. deverá encaminhar à
Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato de Permissão
Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA