DECISÃO SUFER Nº 73, DE 14 DE ABRIL DE DE 2025 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50500.020321/2025-24, decide: Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Paulista S/A, no percentual de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), com fulcro na subcláusula 19.1 do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Rumo Malha Paulista S/A a partir de 28 de maio de 2025. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER
DECISÃO SUFER Nº 73, DE 14 DE ABRIL DE DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/05/2025