CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta
para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de
Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da tafenoquina para tratamento da
malária vivax em crianças, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
- SVSA/MS, nos autos de NUP 25000.174723/2024-51.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
SANDRA SATIKO KUWADA