AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 239, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/05/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 239, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.222028/2024-20, resolve: autorizar a empresa CASTROL BRASIL LTDA, CNPJ nº
33.194.978/0027-20, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como empresa contratada
ELVIN LUBRIFICANTES INDUSTRIA COMERCIO LTDA - CNPJ 62.417.282/0001-84. A produção
contratada é de 2.500 m³/mês. Fica revogada a autorização nº 673, de 3 de setembro de
2013.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas