AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 238, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 5 de maio de 2025, página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/05/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 238, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.210012/2025-55, resolve: autorizar a empresa FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 276, de 14 de maio de 2024.
. .CNPJ
. .92.660.406/0001-19 .92.660.406/0025-96 .92.660.406/0050-05
. .92.660.406/0002-08 .92.660.406/0026-77 .92.660.406/0051-88
. .92.660.406/0003-80 .92.660.406/0028-39 .92.660.406/0052-69
. .92.660.406/0004-61 .92.660.406/0029-10 .92.660.406/0053-40
. .92.660.406/0005-42 .92.660.406/0030-53 .92.660.406/0054-20
. .92.660.406/0006-23 .92.660.406/0031-34 .92.660.406/0055-01
. .92.660.406/0007-04 .92.660.406/0032-15 .92.660.406/0056-92
. .92.660.406/0008-95 .92.660.406/0033-04 .92.660.406/0057-73
. .92.660.406/0009-76 .92.660.406/0034-87 .92.660.406/0058-54
. .92.660.406/0011-90 .92.660.406/0035-68 .92.660.406/0059-35
. .92.660.406/0012-71 .92.660.406/0037-20 .92.660.406/0060-79
. .92.660.406/0013-52 .92.660.406/0038-00 .92.660.406/0061-50
. .92.660.406/0014-33 .92.660.406/0039-91 .92.660.406/0063-11
. .92.660.406/0015-14 .92.660.406/0040-25 .92.660.406/0064-00
. .92.660.406/0016-03 .92.660.406/0041-06 .92.660.406/0065-83
. .92.660.406/0017-86 .92.660.406/0042-97 .92.660.406/0066-64
. .92.660.406/0018-67 .92.660.406/0043-78 .92.660.406/0067-45
. .92.660.406/0020-81 .92.660.406/0044-59 .92.660.406/0068-26
. .92.660.406/0021-62 .92.660.406/0045-30 .92.660.406/0072-02
. .92.660.406/0022-43 .92.660.406/0046-10 .92.660.406/0073-93
. .92.660.406/0023-24 .92.660.406/0048-82 .92.660.406/0075-55
. .92.660.406/0024-05 .92.660.406/0049-63 .92.660.406/0077-17
BRUNO VALLE DE MOURA