ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBERLÂNDIA Nº 62, DE 30 DE ABRIL DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBERLÂNDIA Nº 62, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06109/0067.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA/MG, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da
Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no
dossiê digital de atendimento nº 13031.581504/2024-88, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, SICARE BEBIDAS LTDA, CNPJ
52.257.863/0001-42, situada na Av. Djalma Castro Alves, nº 75, Amoroso Costa, município
Uberaba, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06109/0067 como engarrafador,
conforme Ato Declaratório Executivo nº 219, de 22 de novembro de 2024, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e
comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Club 21 .MG 004231-5.000001
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .São Gotardo Prata .MG 004231-5.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Club 21 Carvalho .MG 004231-5.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .São Gotardo Carvalho .MG 004231-5.000002
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Studio 60 .MG 004231-5.000003
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Studio 60 Carvalho .MG 004231-5.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Studio 60 Amburana .MG 004231-5.000005
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
Armazenada
.Studio 60 Bálsamo .MG 004231-5.000006
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
envelhecida
.Dom Camaleón .MG 004231-5.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .São Gotardo Amburana .MG 004231-5.000008
. .2208.40.00 .Cachaça .São Gotardo Bálsamo .MG 004231-5.000009
. .2208.40.00 .Cachaça .São Gotardo Jequitibá
Rosa
.MG 004231-5.000010
. .2208.40.00 .Cachaça .São Gotardo Jatobá .MG 004231-5.000011
. .2208.40.00 .Cachaça .São Gotardo Castanheira .MG 004231-5.000012
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique
envelhecida
.Studio 60 Premium .MG 004231-5.000013
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso
de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CLÁUDIO MARTINS HENRIQUES