ATO Nº 991, DE 29 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 991, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 933ª Reunião Ordinária,
realizada em 22/4/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga
preventiva de uso de recursos hídricos a:
INACIO CARLOS URBAN, rio São Francisco, Município de Pedras de Maria Da
Cruz/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 993 - Revogar a outorga emitida a LEONARDO DA SILVA VIEIRA por meio da Outorga
ANA nº 2672, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de
outubro de 2024, seção 1, página 57, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 994 - Revogar a outorga emitida a TAYNAN AQUILLES MARINHO LESSA e PRISCILLA
CANDICE FERREIRA BONFIM, por meio da Outorga ANA nº 1361, de 15 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2019, seção 1, página 12, por motivo
de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS