Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.701620/2023-13 Expediente: 0105663/25-5 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 049826625-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.679029/2023-64 Expediente: 0078400/25-2 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 049828525-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. CNPJ: 05.367.573/0009-29 Número do Processo: 25351.437117/2024-71 Expediente: 1771484/24-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0569734/25-2 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 18.328.118/0038-09 Número do Processo: 25351.297721/2024-59 Expediente: 1580412/24-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0577424/25-2 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA. CNPJ: 46.798.266/0001-22 Número do Processo: 25351.705209/2023-17 Expediente: 0436728/24-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0447528/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA. 2ª DIRETORIA
ARESTO Nº 1.704, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/05/2025