ANEXO DROGA MAIS SAUDE EMBU LTDA / 71.526.586/0001-70 25351.417358/2014-22 / 7237672 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0341679259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- BRANDAO & MARINHO FARMACIA LTDA ME / 24.578.470/0001-03 25351.211400/2017-46 / 7511938 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1412404240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta autorização para a realização da atividade requerida nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- AROMASIL INDÚSTRIA, COMÉRCO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 09.116.205/0001-01 25351.070802/2016-55 / 3068896 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0449753255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 16/2014. O endereço atual do estabelecimento já está cadastrado na AFE vigente nº 3.06889-6, impossibilitando a alteração. -------------------------------------- APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 00.816.063/0001-10 25351.294303/2016-86 / 2088461 70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0460708252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- RACC PARTNERS LTDA / 22.125.654/0001-84 25351.683023/2023-91 / 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1116245230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta ampliação, contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão. -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA PALHENSE LTDA ME / 10.631.535/0001-14 25351.393002/2014-96 / 7227494 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0345624254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.638, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 464. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/04/2025