PORTARIA SPA/MAPA Nº 86, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido do Rio
Grande do Sul a Roraima. Basicamente, a produção de arroz irrigado por inundação é dividida
em dois ambientes, subtropical e tropical.
A temperatura é um dos elementos climáticos de maior importância para o
crescimento, o desenvolvimento e a produtividade do arroz irrigado. Cada fase fenológica da
planta tem suas temperaturas críticas ótima, mínima e máxima. A temperatura ótima para o
desenvolvimento do arroz situa-se na faixa de 20 a 35°C, para a germinação, de 30 a 33°C, para
a floração, e de 20 a 25°C, para a maturação. Essas faixas referem-se à temperatura média
diária do ar, exceto para a germinação.
A planta de arroz é mais sensível a baixas temperaturas nas fases de pré-floração e
floração. Para fins práticos, considera-se que o período de 7 a 14 dias antes da emissão das
panículas, período esse conhecido como emborrachamento, é o mais sensível a baixas
temperaturas. A faixa crítica de temperatura para induzir esterilidade no arroz é abaixo de 15 a
17°C, para os genótipos tolerantes ao frio, e abaixo de 17 a 19°C, para os mais sensíveis. Os
genótipos respondem distintamente à tolerância ao frio, sendo que, em geral, os genótipos da
subespécie Japonica são mais tolerantes do que os da subespécie Indica.
A ocorrência de altas temperaturas diurnas (superiores a 35°C) também pode
causar esterilidade de espiguetas. A fase mais sensível do arroz a altas temperaturas é a
floração. A segunda fase de maior sensibilidade é a pré-floração ou, mais especificamente,
cerca de nove dias antes da emissão das panículas. Da mesma forma que para temperaturas
baixas, há grande diferença entre os genótipos quanto à tolerância a temperaturas altas.
A época de semeadura é uma das práticas de manejo que desempenha papel de
destaque na redução do risco climático, pelo fato de aumentar as chances de que as fases
críticas da cultura escapem de condições meteorológicas adversas e/ou coincidam com épocas
mais favoráveis. Resultados de experimentos de épocas de semeadura comprovam essa
hipótese, indicando que os níveis de produtividade são influenciados, também, pelo ciclo das
cultivares.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar o período
de semeadura, para o cultivo em sistema de sequeiro do arroz irrigado subtropical em três
níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico
da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo,
das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como
dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no
mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações pluviométricas selecionadas
no país.
Para as avaliações de risco climático desta cultura, parte-se do pressuposto que não
ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de
pragas e doenças.
Por se tratar de uma cultura irrigada assume-se que o risco de déficit hídrico é
sempre nulo, uma vez que as necessidades de água da cultura são sempre atendidas pela
irrigação. Para delimitação das áreas de baixo risco climático para o cultivo do arroz irrigado
subtropical, foram adotados os seguintes critérios:
I. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com risco de ocorrência de três ou
mais dias consecutivos temperaturas mínimas do ar £ 15 °C na fase de pré- floração da cultura
e com temperatura máxima do ar ³ 35 °C na fase de floração plena da cultura;
Considerou-se o risco de ocorrência de geadas por meio da probabilidade de
ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores a 2 °C observadas no abrigo
meteorológico.
II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do arroz foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase
I - Semeadura e emergência, que inclui a semeadura de sementes pré-germinadas e
surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II - Crescimento e desenvolvimento
vegetativo, das primeiras folhas verdadeiras até o início do período reprodutivo (R1 -
Diferenciação da panícula); Fase III - Diferenciação da panícula até o início da floração (R4); e
Fase IV - Início da floração até a maturação completa dos grãos.
As cultivares de arroz foram classificadas em três grupos de características
homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias £ n £ 130 dias); e Grupo III (n > 130
dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
Obs: A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto de
colheita com umidade adequada para essa operação.
III. Critérios Auxiliares: Condições muito frias ou muito quentes para uma
determinada cultura podem ocorrer em regiões ou em uma época específica do ano, de forma
que inviabilizam um crescimento e o desenvolvimento satisfatórios. Nestes casos, mesmo sem
a ocorrência de um evento adverso típico, que seria contabilizado na estimativa de risco, essas
situações são caracterizadas como condição térmica insuficiente e que também inviabilizam a
cultura. Por isso, foi considerado como critério auxiliar para caracterização de condições
térmicas desfavoráveis, temperatura média do ar < 14°C no primeiro decêndio após a
emergência e < 19°C nos três últimos decêndios do ciclo da cultura.
Considerou-se apto para o cultivo do arroz o município que apresentou, em no
mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
1. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível
com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde
a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados
para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar
perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar
tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as
plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação
de solos;
2. A implantação da lavoura fora dos períodos recomendados não é indicada pois
está sujeita a elevada probabilidade de perdas.
3. Por se tratar de um modelo agroclimático, mesmo em se tratando de um estudo
técnico científico de eficácia comprovada, é necessário que o agricultor faça uma consulta aos
órgãos de pesquisa/extensão rural do Estado, assim como o acompanhamento de um técnico
agrícola ou agrônomo na implantação da lavoura, para se certificar de estar seguindo as
práticas agronômicas mais adequadas ao cultivo da cultura.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de
2021.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de
2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa
e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas culturas
anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância para o
estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração do
ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco
do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio
entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que
corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos
obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS 358.
GRUPO II
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANa9005 CL;
BASF: PUITÁ INTA-CL, GURI INTA CL, MEMBYPORÁ INTA CL, LD021CL;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS A710 RH, BRS Pampa CL;
EPAGRI: Epagri 106, SCS119 Rubi, SCS120 Ônix;
FRONTEIRA SEMENTES E PESQUISAS LTDA: FT 1001 mt;
IRGA: IRGA 431 CL;
ORYZA CONSULTORIA: OS 902 CL;
ORYZA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO RIZICOLA LTDA ME: BELLORISO CL;
RICETEC SEMENTES LTDA: XP113, XP117, XP124, XP304, XP204, XP125, XP205,
XP305.
GRUPO III
BASF: BRH0222CL, BRH0522CL, BRH0523CL, LD221CL, LD521CL, LD132PV;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Catiana, BRS A704, BRS A706 RH, BRS
A709;
EPAGRI: Epagri 108, Epagri 109, SCSBRS Tio Taka, SCS116 Satoru, SCS121 CL,
SCS122 Miura, SCS123 Pérola, SCS124 Sardo, SCS125, SCSBRS126 Dueto, SCS127 CL;
IRGA: IRGA 424 RI;
ORYZA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO RIZICOLA LTDA ME: RISOMARINO CL.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a
legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto
nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos decendiais
(10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente, em até 10 dias
após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para implantação
da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do Ministério da
Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de
2020.
Para consultar o Zarc Arroz, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os campos
obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "2025/2026";
2. Cultura: "Arroz";
3. Outros Manejos: "Irrigado";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar o tipo de solo desejado;
7. UF: "SC".