ANEXO I . TIPO ITEM .GESTÃO .PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA .PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL . . . .GESTÃO DO SUAS .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) .SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) .SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO P/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS .PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS .SERVIÇO ESPECIALI- ZADO EM ABORDAGEM SOCIAL .Serv. Proteção Social a adolescentes em cumprimento Medida Socioeducativa de Liberd. Assistida e de Prestação de Serv. à Comunidade .SERVIÇO DE PSE P/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS .SERVIÇO ESPECIALI- ZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA .SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E EM REPÚBLICA .SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA .Serv. de Calamidade Pública e Emergência/Serv. de Atenção a Migrante Refugiado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .ARO DE BASQUETEBOL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .BRINQUEDO COM ACESSIBILIDADE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .BRINQUEDO PARA ESTIMULAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .BRINQUEDOTECA COM ACESSIBILIDADE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .BRINQUEDOTECA SEM ACESSIBILIDADE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .CAMA ELÁSTICA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .CASA DE BONECAS .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .CRONÔMETRO ESPORTIVO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .MESA DE JOGOS .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .PISCINA DE BOLINHA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .PLAYGROUND COM ACESSIBILIDADE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .PLAYGROUND SEM ACESSIBILIDADE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .POSTE DE SPIROBOL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .POSTE DE VÔLEI .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .TABELA DE BASQUETEBOL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .TAPETE EMBORRACHADO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .TATAME .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .TENDA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS .TRAVE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .COLEÇÕES .COLEÇÃO DE FILMES EM BLU-RAY .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .COLEÇÕES .COLEÇAO DE FILMES EM DVD .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .COLEÇÕES .COLEÇÃO DE LIVROS .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .AMPLIFICADOR DE SOM .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .APARELHO DE AR CONDICIONADO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .APARELHO DE BLU-RAY .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .APARELHO DE SOM .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .APARELHO DVD .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .APARELHO TELEFÔNICO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .AQUECEDOR DE AMBIENTE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .ASPIRADOR DE PÓ .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .BATEDEIRA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .BEBEDOURO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CAFETEIRA ELÉTRICA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CAIXA ACÚSTICA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CÂMERA DE SEGURANÇA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CÂMERA FOTOGRÁFICA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CAMPAINHA DE ALARME .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CENTRAL PABX .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CHAPA PARA LANCHE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CHUVEIRO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CIRCUITO INTERNO DE TV .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .CLIMATIZADOR .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .COIFA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .COMPUTADOR .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .DEPURADOR/PURIFICADOR DE AR .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .DESCASCADOR DE TUBÉRCULOS .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .ELETROELETRÔNICOS .ESPREMEDOR DE FRUTAS .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não
PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 338. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 30/04/2025