PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 11 de 13)

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .53 .10166.904408/2018-51 .54 a 56
DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11128.721621/2017-67 - Recorrente: ADOLFO GEO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.729873/2019-88 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.730080/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.730140/2019-96 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.728498/2020-02 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.728956/2020-03 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: BANCO CREDIT
AGRICOLE BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
9 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
12 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 19558.720001/2011-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 11128.004327/2010-11 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10814.721355/2023-10 - Recorrente: FATHER TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
27 - Processo nº: 10480.733168/2012-45 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
28 - Processo nº: 19515.720148/2014-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
29 - Processo nº: 15444.720091/2022-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.
30 - Processo nº: 15444.720092/2022-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
31 - Processo nº: 10831.012355/2005-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUFTHANSA CARGO A G
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 11836.000036/2009-23 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11836.000159/2009-64 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
35 - Processo nº: 11131.720418/2011-29 - Recorrente: ORGANIZACAO
CEARENSE DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10821.720029/2021-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
37 - Processo nº: 10821.720077/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
38 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 15444.720060/2024-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
40 - Processo nº: 15771.721621/2021-18 - Recorrente: RAND DO BRASIL
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15586.720371/2019-63 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15771.723473/2016-09 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
43 - Processo nº: 10314.724147/2014-12 - Recorrente: SANDVIK COROMANT
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18470.724729/2012-46 - Recorrente: SKY BARROS MOTORS
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
46 - Processo nº: 10768.720169/2007-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
47 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA
E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10314.729100/2014-45 - Recorrente: BENISURI COMERCIO E
MONTAGEM DE LOJAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.909060/2011-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T
50 - Processo nº: 11080.909063/2011-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T
51 - Processo nº: 10825.721215/2012-60 - Recorrente: DESTILARIA
GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10930.001583/2006-42 - Recorrente: MOVAL MOVEIS
ARAPONGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
54 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
57 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY
COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
58 - Processo nº: 12585.000329/2011-97 - Embargante: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária
da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário
Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim
às 23h59min do dia 23/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até
cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após
a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente,
no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11968.000605/2009-35 - Recorrente: ALIANCA
NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.720420/2010-16 - Recorrente: CARGO SERVICE
CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
3 - Processo nº: 11128.722847/2013-51 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.722848/2013-04 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.726582/2013-61 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.727151/2013-11 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.730276/2013-29 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.730319/2013-76 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.730431/2013-15 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.732371/2013-67 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 11684.720517/2013-16 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 11684.720578/2013-83 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 11968.720293/2013-66 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 11050.721166/2019-11 - Recorrente: EUROPET
COMERCIO DE PREFORMA PET - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
15 - Processo nº: 11080.732770/2017-45 - Embargante: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.732783/2017-14 - Embargante: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13984.900162/2013-98 - Embargante: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13984.900163/2013-32 - Embargante: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13984.900164/2013-87 - Embargante: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13984.900165/2013-21 - Embargante: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13984.900166/2013-76 - Embargante: FRUTICULTURA
MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 10111.720827/2016-13 - Recorrente: HDM TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
23 - Processo nº: 12689.000598/2009-71 - Recorrente: LIBRA SERVICOS
DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 10907.721635/2013-17 - Recorrente: OCEANUS
AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
25 - Processo nº: 10711.720984/2012-28 - Recorrente: OCEANUS
AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.720053/2012-72 - Recorrente: OCEANUS
AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10983.735920/2021-12 - Recorrente: QUIMIPA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18130.720049/2020-14 - Recorrente: TRIUMPH BRAZIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .11080.735021/2017-70 .14 a 20
. .21 .16692.721418/2017-08 .22 a 25
. .27 .10980.723208/2010-48 .28 a 30
. .32 .10183.909249/2018-72 .33 a 40
. .43 .10925.001522/2009-05 .44 a 45
. .53 .10925.900225/2014-01 .54 a 59
. .61 .10925.900589/2017-26 .62 a 80
. .101 .10865.901162/2014-54 .102 a 104
. .106 .11050.720276/2012-81 .107 a 109
. .113 .10320.900125/2015-67 .114 a 116
. .125 .10855.903199/2011-93 .126 a 127
. .128 .16682.900994/2011-35 .129 a 131
. .133 .10073.900666/2014-73 .134 a 136
. .139 .10120.725506/2013-45 .140 a 144
. .145 .10120.729221/2012-01 .146 a 147
. .150 .10120.731483/2017-31 .151 a 151
. .156 .11080.907186/2015-98 .157 a 161
. .162 .11080.907187/2015-32 .163 a 166
. .168 .11686.000366/2008-07 .169 a 179
. .180 .10783.902421/2014-74 .181 a 181
. .182 .10783.902829/2014-46 .183 a 184
. .185 .10783.902830/2014-71 .186 a 186
DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 16327.001297/2010-68 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
11 - Processo nº: 13864.720028/2019-67 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13864.720195/2018-27 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.735021/2017-70 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14 - Processo nº: 11080.734902/2017-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.734964/2017-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.734965/2017-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.734967/2017-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.734968/2017-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.734980/2017-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16692.721409/2017-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
21 - Processo nº: 16692.721418/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
22 - Processo nº: 11080.734991/2017-58 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16692.721410/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16692.721417/2017-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16692.721419/2017-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
26 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
27 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
28 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
31 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
37 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE -