PORTARIA DIRENS Nº 914/1DCR, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 8 de 8)

4.2 GRAMÁTICA
4.2.1 Fonologia: fonemas, encontros consonantais e vocálicos, dígrafos, divisão
silábica, acentuação gráfica e ortografia (conforme a nova ortografia).
4.2.2 Morfologia: estrutura das palavras, formação de palavras, classes de
palavras: classificação, flexão e emprego (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome,
verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição).
4.2.3 Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período,
pontuação, regência e concordância, estudo da crase, colocação pronominal.
4.3 SEMÂNTICA E ESTILÍSTICA
4.3.1 Variedades linguísticas.
4.3.2 Sinonímia e antonímia, hiponímia e hiperonímia, polissemia,
ambiguidade.
4.3.3 Denotação e Conotação, figuras de linguagem, funções da linguagem, e
vícios da linguagem.
4.3.4 Versificação.
4.4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
4.4.1 CEGALLA, Domingos Paschoal Novíssima gramática da língua portuguesa.
49ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2020.
4.4.2 CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português
Contemporâneo. 7ª Edição. Rio de Janeiro: Lexikon, 2016.
4.4.3 FERREIRA, Mauro. Aprender e praticar gramática. São Paulo: FTD, 2011.
4.4.4 FIORIN, José Luiz. Argumentação. 1ª ed., 5ª reimpr. São Paulo: Contexto, 2020.
4.4.5 KOCH, Ingedore Villaça e ELIAS, Vanda Maria. Escrever e argumentar. São
Paulo: Contexto, 2016.
ANEXO V
QUADRO DE LOCALIDADES
. .- Provas Escritas .- Concentração Intermediária
- INSPSAU, EAP e TACF
.- PHC
- Concentração Final
- Validação Documental
. .LOCALIDADE
(e/ou área metropolitana)
.LOCALIDADE
(e/ou área metropolitana)
.LOCALIDADE
(Organização de Ensino)
. .Belém/PA .Belém / PA Pirassununga / SP
(AFA)
. .Recife/PE Recife / PE
. .Natal/RN
. .Salvador/BA
. .Fortaleza/CE .
. .Rio de Janeiro/RJ Rio de Janeiro / RJ
. .Belo Horizonte/MG
. .Barbacena/MG .
. .São Paulo/SP São Paulo / SP
. .Pirassununga/SP
. .Campo Grande/MS
. .Curitiba/PR .
. .Porto Alegre/RS .Canoas / RS
. .Brasília/DF .Brasília / DF
. .Manaus/AM Manaus / AM
. .Boa Vista/RR
. .Porto Velho/RO . .
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
DECISÃO DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.001507/2021-06
Vistos e examinados os presentes Autos de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) n° 61001.001507/2021-06, cuja comissão foi nomeada por meio
da Portaria n° 78/MB/MD, de 16 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 26 de março de 2021, edição n° 58, seção 2, página 11, alterada pela Portaria
n° 10/MB/MD, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024,
edição n° 9, seção 2, página 13, e pela Portaria n° 34/MB/MD, de 06 de março de 2024,
publicada no DOU de 7 de março de 2024, edição n° 46, seção 2, página 7, a que
respondeu a empresa MAR E TERRA DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
n° 11.490.410/0001-84, CONCORDO, parcialmente, com as conclusões do Relatório Final
da Comissão Processante, analisado pelo Parecer n° 00086/2025/CJACM/CGU/AGU, de 2
de abril de 2025, aprovado pelo Despacho n° 00212/2025/CJACM/CGU/AGU, de 2 de abril
de 2025, RECONHECENDO que a pessoa jurídica praticou o ato lesivo previsto no inciso I
do art. 5° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, e, por isso, DECIDO, no exercício das
atribuições a mim conferidas pelo art. 14 do Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022,
aplicar-lhe as seguintes sanções: a) multa no valor de R$ 94.079,25 (noventa e quatro mil,
setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), nos termos do inciso I do artigo 6° da Lei
n° 12.846/2013; e, b) impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo
prazo de seis meses, a teor do art. 7° da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Por fim,
DISCORDO, parcialmente, do Relatório Final, para deixar de determinar a remessa dos
autos à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público, pois não se vislumbra, neste
momento, necessidade de processo judicial civil, ressaltando, ainda, a existência de
processo criminal em curso na Justiça Militar da União (IPM n° 0000127-
20.2016.7.01.0401).
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante