DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 66 de 66)

. . 95031000 . TRENS ELÉTRICOS, INCLUINDO PISTAS, SINAIS E OUTROS ACESSÓRIOS DOS MESMOS . A . .
. . 95032000 . KITS DE MONTAGEM DE MODELO DE TAMANHO REDUZIDO ("ESCALA"), TRABALHANDO OU NÃO
MODELOS, EXCLUINDO AQUELES DO SUBTÍTULO 95.03.10
. A . .
. . 95033000 . OUTROS JOGOS DE CONSTRUÇÃO E BRINQUEDOS CONSTRUTIVOS . A . .
. . 95034100 . ESTOFADO . A . .
. . 95034900 . OUTROS . A . .
. . 95035000 . INSTRUMENTOS E APARELHOS MUSICAIS DE BRINQUEDO . A . .
. . 95036000 . QUEBRA-CABEÇAS . A . .
. . 95037000 . OUTROS BRINQUEDOS, COLOCADOS EM JOGOS OU FORA . A . .
. . 95038011 . MINIATURA DE MOTORES A PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA, SEU PESO NÃO EXCEDENDO 750 G;
PROPULSORES.
. A . .
. . 95038019 . OUTROS . A . .
. . 95038090 . OUTROS . A . .
. . 95039010 . BOLSAS E MOCHILAS . A . .
. . 95039090 . OUTROS . A . .
. . 95041000 . VÍDEO GAMES DO TIPO USADO COM UM RECEPTOR DE TELEVISÃO . A . .
. . 95042000 . ARTIGOS E ACESSÓRIOS PARA BILHAR . A . .
. . 95043000 . OUTROS JOGOS OPERADOS POR MOEDAS, NOTAS (MOEDA DE PAPEL), FICHAS OU OUTROS ARTIGOS
SEMELHANTES, EXCETO EQUIPAMENTOS PARA BOLICHE
. A . .
. . 95044000 . CARTÕES DE JOGOS . A . .
. . 95049000 . OUTROS . A . .
. . 95051000 . ARTIGOS PARA FESTAS NATALINAS . A . .
. . 95059000 . OUTROS . A . .
. . 95061100 . ESQUIS . A . .
. . 95061200 . PRENDEDORES DE ESQUI (LIGAÇÕES DE ESQUI) . A . .
. . 95061900 . OUTROS . A . .
. . 95062100 . PRANCHAS . A . .
. . 95062900 . OUTROS . A . .
. . 95063100 . TACOS, COMPLETO . A . .
. . 95063200 . BOLAS . A . .
. . 95063900 . OUTROS . A . .
. . 95064010 . BOLAS PARA TÊNIS DE MESA . A . .
. . 95064090 . OUTROS . A . .
. . 95065100 . RAQUETES PARA TÊNIS DE QUADRA, COM OU SEM ENCORDOAMENTO . A . .
. . 95065900 . OUTROS . A . .
. . 95066100 . BOLAS PARA TÊNIS DE QUADRA . A . .
. . 95066200 . INFLÁVEIS . A . .
. . 95066910 . PARA TÊNIS . A . .
. . 95066990 . OUTROS . A . .
. . 95067000 . PATINS PARA GELO E PATINS SOBRE RODAS, INCLUINDO BOTAS PARA PATINAR COM PATINS
ANEXADOS
. A . .
. . 95069110 . INSTRUMENTOS ESTÁTICOS PARA EXERCÍCIO DOS MÚSCULOS DOS MEMBROS POR MEIO DE PEDAIS
ROTATIVOS
. A . .
. . 95069190 . OUTROS . A . .
. . 95069900 . OUTROS . A . .
. . 95071000 . VARAS DE PESCA . A . .
. . 95072000 . GANCHOS DE PESCA, COM OU SEM FIO . A . .
. . 95073000 . RECIFES DE PESCA . A . .
. . 95079000 . OUTROS . A . .
. . 95081000 . PANFLETOS DE VIAGEM E COLEÇÕES DE VIAGEM . A . .
. . 95089010 . RODEIOS, "SWINGS", GALERIAS DE TIRO E OUTROS ENTRETENIMENTOS EM TERRA . A . .
. . 95089090 . OUTROS . A . .
. . 96011000 . MARFIM TRABALHADO E ARTIGOS DE MARFIM . A . .
. . 96019000 . OUTROS . A . .
. . 96020010 . BUSTOS, CABEÇAS, IMAGENS, ESTÁTUAS OU ESTATUETAS FEITAS DE CERA, DO TIPO USADO PARA
MOSTRA EM VITRINES OU EM MUSEUS
. A . .
. . 96020020 . CÁPSULAS DE GEL . A . .
. . 96020090 . OUTROS . A . .
. . 96031000 . VASSOURAS E ESCOVAS, CONSISTENTES DE RAMOS OU OUTROS MATERIAIS VEGETAIS UNIDOS, COM
OU SEM MANOPLAS. ESCOVAS DE DENTE, ESCOVAS DE BARBA, ESCOVAS DE CABEÇA, ESCOVAS DE
UNHA, ESCOVAS DE CÍLIOS E OUTRAS ESCOVAS DE TOALETE
. A . .
. . 96032110 . QUE SÃO PARTES DE INSTRUMENTOS . A . .
. . 96032190 . OUTROS . A . .
. . 96032911 . QUE SÃO PARTES DE INSTRUMENTOS . A . .
. . 96032919 . OUTROS . A . .
. . 96032991 . QUE SÃO PARTES DE INSTRUMENTOS . A . .
. . 96032999 . OUTROS . A . .
. . 96033000 . PINCÉIS DE ARTISTA, PINCÉIS PARA ESCREVER E PINCÉIS SEMELHANTES PARA A APLICAÇÃO DE
COSMÉTICOS. TINTA, TÊMPERA, VERNIZ OU PINCÉIS SEMELHANTES (EXCETO OS PINCÉIS DO
SUBTÍTULO 96.03.30); PALETAS DE TINTA
. A . .
. . 96034000 . TINTA, TÊMPERA, VERNIZ OU PINCÉIS SEMELHANTES (EXCETO OS PINCÉIS DO SUBTÍTULO 96.03.30);
PALETAS E TUBOS DE TINTA.
. A . .
. . 96035010 . COM BLÍSTERES FEITOS DE FIO DE AÇO OU COBRE, ONDE O PESO DE CADA UM EXCEDE 150 G MAS
NÃO EXCEDE 4000 G
. A . .
. . 96035091 . DO TIPO USADO COMO PARTES DE UMA MÁQUINA OU DE UM UTENSÍLIO ISENTO DE TARIFA,
ACESSÓRIO DESTACÁVEL OU UMA FERRAMENTA AUXILIAR PARA ASPIRADOR OU ENCERADEIRA
ELETRICAMENTE ENERGIZADA
. A . .
. . 96035092 . ACESSÓRIO DESTACÁVEL OU UMA FERRAMENTA AUXILIAR PARA ASPIRADOR OU ENCERADEIRA
ELETRICAMENTE ENERGIZADO
. A . .
. . 96035099 . OUTROS . A . .
. . 96039010 . DE PLUMAS OU PARTES DE PLUMAS . A . .
. . 96039090 . OUTROS . A . .
. . 96040000 . PENEIRAS MANUAIS E CRIVOS MANUAIS . A . .
. . 96050010 . QUE INCLUEM ESCOVAS . A . .
. . 96050020 . OUTROS, INCLUINDO FERRAMENTAS DE CORTE . A . .
. . 96050091 . EMBALADO EM RECIPIENTES FEITOS DE TECIDO TÊXTIL OU CONTENDO TECIDO TÊXTIL . A . .
. . 96050092 . EMBALADO EM RECIPIENTES CUJA CAMADA EXTERNA É FEITA DE COURO . A . .
. . 96050099 . OUTROS . A . .
. . 96061000 . PRENDEDORES DE PRENSA, PRENDEDORES DE PRESSÃO E PINO DE PRENSA E SUAS PEÇAS . A . .
. . 96062100 . DE PLÁSTICO, NÃO COBERTOS COM MATERIAL TÊXTIL . A . .
. . 96062200 . DE METAL BASE, NÃO COBERTOS COM MATERIAL TÊXTIL . A . .
. . 96062900 . OUTROS . A . .
. . 96063000 . MOLDES DE BOTÃO E OUTRAS PARTES DO BOTÃO; BRANCOS DE BOTÃO . A . .
. . 96071100 . EQUIPADOS COM PÁS DE CADEIA DE METAL BASE . A . .
. . 96071900 . OUTROS . A . .
. . 96072010 . UM LADO DO PRENDEDOR DE LÂMINA . A . .
. . 96072090 . OUTROS . A . .
. . 96081000 . CANETAS ESFEROGRÁFICAS . A . .
. . 96082000 . CANETAS E MARCADORES COM PONTA EM FELTRO E POROSA E OUTROS . A . .
. . 96083100 . CANETAS DE DESENHO DE TINTA NANQUIM . A . .
. . 96083900 . OUTROS . A . .
. . 96084000 . LAPISEIRA DE PRESSÃO OU CORREDIÇA . A . .
. . 96085000 . JOGOS DE ARTIGOS DE DOIS OU MAIS DOS SUBTÍTULOS ACIMA REFERIDOS . A . .
. . 96086000 . REFIS PARA CANETAS ESFEROGRÁFICAS, COMPREENDENDO A PONTA DE ESFERA E RESERVATÓRIO DE
TINTA
. A . .
. . 96089100 . CANETA BICO DE PENA . A . .
. . 96089910 . PEÇAS PARA CANETAS ESFEROGRÁFICAS E REFIL PARA CANETAS ESFEROGRÁFICAS . A . .
. . 96089990 . OUTROS . A . .
. . 96091010 . ESPESSURA DA BAINHA SUPERIOR A 1 MM . A . .
. . 96091090 . OUTROS . A . .
. . 96092010 . COM UM DIÂMETRO DE 2 MM OU MAIS . A . .
. . 96092090 . OUTROS . A . .
. . 96099010 . GIZ PARA ESCRITA OU DESENHO . A . .
. . 96099090 . OUTROS . A . .
. . 96100000 . LOUSAS E QUADROS, COM SUPERFÍCIES PARA ESCRITA OU DESENHO, TENHAM OU NÃO MOLDURA . A . .
. . 96110000 . CARIMBOS DE DATA, CHANCELA E NUMERAÇÃO, E SEMELHANTES (INCLUINDO DISPOSITIVOS PARA
IMPRIMIR OU GRAVAR ETIQUETAS), PROJETADOS PARA OPERAÇÃO MANUAL; ADESIVOS DE
COMPOSIÇÃO OPERADAS MANUALMENTE E JOGOS DE IMPRESSÃO MANUAIS INCORPORANDO TAIS
ADESIVOS DE COMPOSIÇÃO
. A . .
. . 96121000 . FITAS . A . .
. . 96122000 . ALMOFADAS DE TINTA . A . .
. . 96131000 . ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO REABASTECÍVEIS . A . .
. . 96132000 . ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO REABASTECÍVEIS . A . .
. . 96138010 . DO TIPO USO EM VEÍCULOS MOTORIZADOS . A . .
. . 96138020 . ESPECIALMENTE FEITO PARA A MONTAGEM EM UTENSÍLIOS DE COZINHA . A . .
. . 96138090 . OUTROS . A . .
. . 96139010 . PARA ISQUEIROS DO TIPO USADO EM AUTOMÓVEIS . A . .
. . 96139090 . OUTROS . A . .
. . 96142010 . BLOCOS DE MADEIRA OU DE RAÍZES FORMADOS GROSSEIRAMENTE PARA A FABRICAÇÃO DE
CANOS
. A . .
. . 96142090 . OUTROS . A . .
. . 96149010 . HASTES DE CANO . A . .
. . 96149090 . OUTROS . A . .
. . 96151100 . DE BORRACHA DURA OU PLÁSTICO . A . .
. . 96151900 . OUTROS . A . .
. . 96159010 . ORNAMENTOS E PRODUTOS DE DECORAÇÃO, QUE NÃO SÃO IMITAÇÃO DE JÓIAS DE PLÁSTICO . A . .
. . 96159020 . OUTROS, FEITOS DE FERRO, AÇO OU ALUMÍNIO . A . .
. . 96159091 . IMITAÇÃO DE JÓIAS . A . .
. . 96159099 . OUTROS . A . .
. . 96161000 . "SPRAYS" DE ODOR E "SPRAYS" DE TOALETE SIMILARES, E BASES E CABEÇAS DOS MESMOS . A . .
. . 96162000 . ESPONJAS DE PÓ E ALMOFADAS PARA A APLICAÇÃO DE COSMÉTICOS E PREPARADOS DE TOALETE . A . .
. . 96170000 . FRASCOS VAZIOS E OUTROS RECIPIENTES VAZIOS, COMPLETOS COM CAIXAS; SUAS PEÇAS EXCETO
COM INTERIORES EM VIDRO. MANEQUINS DE ALFAIATE E OUTRAS FIGURAS ESTÁTICAS;
MOSTRADORES AUTOMÁTICOS E OUTROS ANIMADOS USADOS PARA VITRINE DE LOJAS
. A . .
. . 96180010 . UTENSÍLIO PARA APRESENTAÇÃO DE IMAGENS TRANSPARENTES INTERCAMBIÁVEIS POR MEIO DE UM
DISPOSITIVO ELETROMECÂNICO
. A . .
. . 96180090 . OUTROS . A . .
. . 97011010 . QUE FORAM IMPORTADOS PARA MUSEUS E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARA SEU USO OU QUE
FORAM IMPORTADOS POR PREFEITURAS LOCAIS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE O MINISTRO
DETERMINOU PARA ESSE FIM SUA COLOCAÇÃO PERMANENTE EM LOCAL PÚBLICO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 97011090 . OUTROS . A . .
. . 97019010 . DE FLORES, RAMOS DE FLORES, FOLHAGEM, RAMOS OU OUTRAS PARTES DE PLANTAS. . A . .
. . 97019020 . DE MADEIRA DE OLIVEIRA . A . .
. . 97019030 . OUTROS, DE MADEIRA. . A . .
. . 97019040 . DE CORTIÇA NATURAL . A . .
. . 97019050 . INCORPORADO COM MATERIAL IMPRESSO . A . .
. . 97019060 . DE COBRE . A . .
. . 97019090 . OUTROS . A . .
. . 97020010 . QUE FORAM IMPORTADOS PARA MUSEUS E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARA SEU USO OU QUE
FORAM IMPORTADOS POR PREFEITURAS LOCAIS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE O MINISTRO
DETERMINOU PARA ESSE FIM SUA COLOCAÇÃO PERMANENTE EM LOCAL PÚBLICO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 97020090 . OUTROS . A . .
. . 97030010 . QUE FORAM IMPORTADOS PARA MUSEUS E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARA SEU USO OU QUE
FORAM IMPORTADOS POR PREFEITURAS LOCAIS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE O MINISTRO
DETERMINOU PARA ESSE FIM SUA COLOCAÇÃO PERMANENTE EM LOCAL PÚBLICO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 97030090 . OUTROS . A . .
. . 97040000 . SELOS DE POSTAGEM OU RECEITA, CARIMBOS POSTAIS, ENVELOPES DE PRIMEIRO DIA, MATERIAL
POSTAL (PAPEL CARIMBADO) E SEMELHANTES, USADOS OU NÃO USADOS, EXCETO AQUELES DO
SUBTÍTULO 49.07. COLEÇÕES E PEÇA DE COLECIONADORES
. A . .
. . 97050010 . QUE SERÃO IMPORTADOS PARA EXIBIÇÃO EM MUSEUS E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, A RESPEITO
DOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA TENHA RECONHECIDO E
TENHA CONFIRMADO QUE A IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS É PARA O PROPÓSITO DESTA
SUBPOSIÇÃO E QUE ELES SERÃO UTILIZADOS COMO DECLARADO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 97050090 . OUTROS . A . .
. . 97060010 . QUE SERÃO IMPORTADOS PARA EXIBIÇÃO EM MUSEUS E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, A RESPEITO
DOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA TENHA RECONHECIDO E
TENHA CONFIRMADO QUE A IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS É PARA O PROPÓSITO DESTA
SUBPOSIÇÃO E QUE ELES SERÃO UTILIZADOS COMO DECLARADO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 97060090 . OUTROS . A . .