ATO Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE CEVADA (Hordeum vulgare L.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características
dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas
características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de CEVADA
(Hordeum vulgare L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de
25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas
a seguir:
- 1 kg de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao SNPC);
- 1 kg de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e
- 1 kg de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes -
R.A.S.
3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante a
análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de
informações.
5. A amostra viva de cultivares nacionais ou estrangeiras deverá ser mantida
no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que
plantas e suas partes possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das
observações que poderão ser feitas no final do ciclo de crescimento.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG (mensuração grupal): mensuração única de um grupo de plantas ou
partes de plantas;
- MI (mensuração individual): mensuração de um número de plantas ou
partes de plantas, individualmente; e
- VG (visualização grupal): avaliação visual única de um grupo de plantas ou
partes de plantas.
5. Cada ensaio deve incluir, no mínimo, 2000 plantas, divididas em duas ou
mais repetições.
6. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade, o
número de plantas a serem avaliadas deverá ser de 20 plantas ou parte de 20
plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas
plantas com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares autógamas, deverá ser
aplicada uma população padrão de 0,1% e uma probabilidade de aceitação de, pelo
menos, 95%. No caso de uma amostra com 2000 plantas, será permitido, no máximo, 5
plantas atípicas.
9. Para a avaliação da homogeneidade de linhagens macho estéreis, deverá
ser aplicada uma população padrão de 0,2% e uma probabilidade de aceitação de, pelo
menos, 95%. No caso de uma amostra com 2000 plantas, será permitido, no máximo, 8
plantas atípicas.
10. Para a avaliação da homogeneidade de híbridos simples macho estéreis
utilizados como parentais em um híbrido triplo, deverá ser aplicada uma população
padrão de 0,5% e uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma
amostra com 2000 plantas, será permitido, no máximo, 15 plantas atípicas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Folhas inferiores: pilosidade na bainha (característica 3);
(b) Espiga: número de fileiras (característica 13);
(c) Espiga: desenvolvimento das espiguetas estéreis (característica 14);
(d) Grão: tipo de pelo da ráquila (característica 23);
(e) Grão: tipo (característica 25);
(f) Grão: pilosidade do sulco ventral (característica 26); e
(g) Grupo bioclimático (característica 29).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(+): Ver subitem 1, item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS"
00-92: ver o Código decimal para os estádios de crescimento dos cereais
subitem 2, item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do
Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE CEVADA (Hordeum vulgare L.).
(__) Autógama
(__) Linhagem
(__) Híbrido
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Planta: hábito de crescimento
QN VG (+)
[25-29]
.ereto
semiereto
intermediário
semi-prostrado
prostrado
.1
3
5
7
9
. .2. Planta: intensidade da cor
verde
QN VG
[25-29]
.clara
média
escura
.1
2
3
. .3. Folhas inferiores: pilosidade na
bainha
QL VG
[25-29]
.ausente
presente
.1
2
. .4. Folha bandeira: pigmentação
antocianínica das aurículas
QN VG
[45-49]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .5. Folha bandeira: porte
QN VG (+)
[49-51]
.ereto
semiereto
horizontal
semi-reflexo
reflexo
.1
3
5
7
9
. .6. Ciclo até a emergência da
espiga
QN MG (+)
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .7. Folha bandeira: cerosidade da
bainha
QN VG
[50-60]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .8. Aristas: pigmentação
antocianínica das extremidades
QN VG
[60-65]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .9. Espiga: cerosidade
QN VG
[65-75]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
.1
3
5
7
. .10. Espiga: porte
QN VG (+)
[70-80]
.ereto
semiereto
horizontal
semi pendente
pendente
.1
3
5
7
9
. .11. Grão: pigmentação
antocianínica das nervuras do
lema
QN VG
[80-85]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .12. Planta: comprimento
QN MI (+)
[80-92]
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .13. Espiga: número de fileiras
QL VG
[80-92]
.duas
seis
.1
2
. .14. Somente cultivares com
espiga de duas fileiras: Espiga:
desenvolvimento das espiguetas
estéreis
QL VG (+) [80-92]
.nenhum ou rudimentar
pleno
.1
2
. .15. Somente cultivares com
espigueta com desenvolvimento
pleno: Espiguetas estéreis:
posição
QN VG (+) [80-92]
.paralela
paralela a divergente
divergente
.1
2
3
. .16. Espiga: formato
PQ VG (+)
[80-92]
.fortemente piramidal
ligeiramente piramidal
paralelo
fusiforme
.1
2
3
4
. .17. Espiga: densidade
QN VG (+)
[80-92]
.muito esparsa
esparsa
média
densa
muito densa
.1
2
3
4
5
. .18. Espiga: comprimento
QN MI (+)
[80-92]
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .19. Arista: comprimento
QN MI (+)
[80-92]
.muito curto
curto
médio
longo
.1
3
5
7
. .20. Ráquis: comprimento do
primeiro segmento
QN MI
[92]
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .21. Ráquis: curvatura do primeiro
segmento
QN VG (+)
[92]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
Forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .22. Espigueta média:
comprimento da gluma e sua
arista em relação ao grão
QN VG (+) [92]
.mais curta
igual
ligeiramente mais longa
muito mais longa
.1
2
3
4
. .23. Grão: tipo de pelo da
ráquila
QL VG (+)
[80-92]
.curto
longo
.1
2
. .24. Grão: espícula na nervura
lateral do lado dorsal da lema
QN VG (+)
[80-92]
.ausente ou muito fraca
fraca
média
Forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .25. Grão: tipo
QL VG
[92]
.sem casca
com casca
.1
2