ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 303. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/04/2025

. .1.740 - 1.745 .G-G' .2.140 - 2.145 .5 + 5 .NACIONAL
. .1.745 - 1.750 .H-H' .2.145 - 2.150 .5 + 5 .NACIONAL
. .1.750 - 1.755 .I-I' .2.150 - 2.155 .5 + 5 .NACIONAL
. . .1.895 - 1.910 .C-C' .1.975 - 1.990 .15 + 15 .NACIONAL
. COPACO S.A. .703 - 708 .A-A' .758 - 763 .5 + 5 .NACIONAL
. .824 - 825 .A'' .869 - 870 .1 + 1 .AREA RURAL
. .845 - 846,5 .A' .890 - 891,5 .1,5 + 1,5 .AREA RURAL
. .846,5 - 849 .B' .891,5 - 894 .2,5 + 2,5 .AREA RURAL
. .1.710 - 1.715 .A-A' .2.110 - 2.115 .5 + 5 .NACIONAL
. .1.715 - 1.720 .B-B' .2.115 - 2.120 .5 + 5 .NACIONAL
. . .1.720 - 1.725 .C-C' .2.120 - 2.125 .5 + 5 .NACIONAL
. HOLA PARAGUAY S.A. .910 - 915 .C-C' .955 - 960 .5 + 5 .NACIONAL
. .1.865 - 1.870 .D-D' .1.945 - 1.950 .5 + 5 .NACIONAL
. .1.885 - 1.890 .E-E' .1.965 - 1.970 .5 + 5 .NACIONAL
. . .1.890 - 1.895 .F-F' .1.970 - 1.975 .5 + 5 .NACIONAL
1.4. URUGUAI
. .Faixa (MHz) Prestadora Área de prestação
. .Transmissão da Estação Móvel
(MHz)
.Transmissão da Estação Rádio
Base (MHz)
.Largura de Faixa . .
. .703 - 718 .758 - 773 .15 + 15 .Movistar .Nacional
. .718 - 728 .773 - 783 .10 + 10 .Claro .Nacional
. .728 - 748 .783 - 803 .20 + 20 .ANTEL .Nacional
. .824 - 835 .869 - 880 .11 + 11 .ANTEL .Nacional
. .835 - 845 .880 - 890 .10 + 10 .Movistar .Nacional
. .845 - 846,5 .890 - 891,5 .1,5 + 1,5 .ANTEL .Nacional
. .846,5 - 849 .891,5 - 894 .2,5 + 2,5 .Movistar .Nacional
. .910 - 915 .955 - 960 .5 + 5 .ANTEL .Nacional
. .1.710 - 1.725 .1.805 - 1.820 .15 + 15 .ANTEL .Nacional
. . .1.820 - 1.850 .30 MHz .ANTEL .Nacional
. . .2.120 - 2.125 .5 MHz .ANTEL .Nacional
. .1.725 - 1.745 .2.125 - 2.145 .20 + 20 .ANTEL .Nacional
. .1.745 - 1.775 .2.145 - 2.175 .30 + 30 .Claro .Nacional
. .1.855 - 1.860 .1.935 - 1.940 .5 + 5 .Claro .Nacional
. .1.860 - 1.890 .1.940 - 1.970 .30 + 30 .Movistar .Nacional
. .1.890 - 1.910 .1.970 - 1.990 .20 + 20 .Claro .Nacional
. .2.510 - 2.535 .2.630 - 2.655 .25 + 25 .ANTEL .Nacional
. .2.535 - 2.555 .2.655 - 2.675 .20 + 20 .Movistar .Nacional
. .1.920 - 1.930 .2.110 - 2.120 .10 + 10 .ANTEL .Nacional
. .3.300 - 3.400 .100 .Claro .Nacional
. .3.600 - 3.700 .100 .ANTEL .Nacional
. .3.700 - 3.800 .100 .Movistar .Nacional
2. LISTA DE ADMINISTRAÇÕES
2.1. ARGENTINA
Ente Nacional de Comunicaciones
Dirección Nacional de Planificación y Convergencia
Subdirección de Asuntos Internacionales
Lima 1007 - Piso 9 - C1073AAU
Ciudad Autónoma de Buenos Aires - República Argentina
Tel.: + 54 11 4348 8855
E-mail: [email protected]
2.2. BRASIL
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Outorgas e Recursos a Prestação
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
SAS Quadra 6 Bloco E 10º Andar
Brasília - DF - Brasil
CEP: 70313-900
Tel: + 55 61 2312-2245
Fax: + 55 61 2312-2965
E-mail: [email protected]
2.3. PARAGUAI
Comisión Nacional de Telecomunicaciones
Gerencia Internacional e Interinstitucional
Presidente Franco 780 y Ayolas - Edificio Ayfra, Piso 16
Asunción - República del Paraguay
Tel: + 595 21 438-2620
Fax: + 595 21 451-029
E-mail: [email protected]
2.4. URUGUAI
Unidad Reguladora de Servicios de Comunicaciones (URSEC)
Departamento Administración del Espectro
Av. Uruguay 988 - Montevideo - República Oriental del Uruguay
Tel: +598 29028082
E-mail: [email protected]
[email protected]
APÊNDICE IV
FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO
. .Nº .DADOS .SÍMBOLO .DESCRIÇÃO
. .Dados da Estação/Consignação
. .1 .PAÍS .ADM .Símbolo indicativo do país solicitante de coordenação.
. .2 .PRESTADORA .PRS .Nome da prestadora autorizada ao uso de radiofrequência.
. .3 .DATA DE CONSIGNAÇÃO .DAT .Data da última consignação da radiofrequência de interesse.
. .4 .NOME DA ESTAÇÃO .NOME .Nome da estação.
. .5 .CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTAÇÃO .BSIC .Código de identificação constante na base de dados da administração.
. .6 .TELEFONE DE CONTATO DA PRESTADORA .TEL .Telefone de contato da prestadora responsável pela estação.
. .7 .E-MAIL DE CONTATO DA PRESTADORA .EML .E-mail de contato da prestadora responsável pela estação.
. .8 .FREQUÊNCIA DE TRANSMISSÃO .FTX .Indicar as radiofrequências de transmissão de operação para a qual se solicita a coordenação.
. .9 .FREQUÊNCIA DE RECEPÇÃO .FRX .Indicar as radiofrequências de recepção de operação para a qual se solicita a coordenação.
. .10 .TIPO DE ESTAÇÃO .TE .Informar o tipo de estação a ser coordenada (ex. Base, Nodal, Fixa, Receptora, etc.)
. .11 .PORTADORAS .PORT .Radiofrequências centrais das portadoras instaladas nos setores que solicitam coordenação.
. .12 .LOCALIDADE .LOC .Nome da localidade em que se encontra a Estação Rádio Base correspondente, ou o nome da localidade mais
próxima.
. .13 .DESIGNAÇÃO DE EMISSÃO .DES .Código com as características de emissão.
. .14 .LATITUDE .LAT .Este dado deve ser expresso em grau decimal, padrão WGS-84, tolerância de 30 metros.
. .15 .LONGITUDE .LON .Este dado deve ser expresso em grau decimal, padrão WGS-84, tolerância de 30 metros.
. .16 .Tecnologia Empregada .TE .Informar qual a tecnologia utilizada (ex: GSM, UMTS, LTE, IMT-2020, etc.)
. .17 .POTÊNCIA EIRP .EIRP .Potência Equivalente Isotropicamente Radiada em dBm.
. .18 .ALTITUDE .ALT .Cota do sítio da estação em relação ao nível do mar em metros.
. .Dados do Equipamento
. .19 .MODELO DO EQUIPAMENTO DE RF .MOD .Nome do modelo do equipamento de RF.
. .20 .FABRICANTE DO EQUIPAMENTO DE RF .FAB .Nome do fabricante.
. .21 .MÁSCARA DE SELETIVIDADE DO RECEPTOR
(opcional)
.MSR .Dados do fabricante do equipamento.
. .Dados da Antena
. .22 .FABRICANTE DA ANTENA .FAA .Fabricante da antena.
. .23 .MODELO DA ANTENA .ANT .Nome do modelo da antena.
. .24 .TIPO DE ANTENA .TIA .Tipo da antena. (ex. setorial, parabólica, etc.)
. .25 .GANHO .G .Ganho da antena na direção da radiação máxima, expresso em dBi, juntamente com os diagramas de radiação
correspondentes.
. .26 .ALTURA DA ANTENA .HA .Altura da antena em relação ao solo, em metros.
. .27 .ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL
MÉDIO DO TERRENO
.HNMT .Nível médio do terreno.
. .28 .POLARIZAÇÃO .POL .V - Vertical, H - Horizontal, L - Inclinada, C - Circular, X - Cruzada, etc.
. .29 .TILT ELÉTRICO .TE .Valor em graus (+ ou -) (Positivo para cima, negativo para baixo).
. .30 .TILT MECÂNICO (ÂNGULO DE ELEVAÇÃO) .TM .Valor em graus (+ ou -) (Positivo para cima, negativo para baixo).
. .31 .AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO .AMRT .Ângulo formado entre a direção do norte geográfico e a direção de máxima irradiação da antena, no sentido dos
ponteiros do relógio. Indicar em graus. Se a antena da estação tem característica de radiação omnidirecional,
então indicar o valor de 360º.
. .32 .ABERTURA HORIZONTAL .AH .Em graus, é o ângulo de meia potência do ângulo de radiação horizontal, ou seja, é o ângulo total medido em
projeção horizontal sobre um plano que contenha a direção de máxima radiação, dentro da qual a potência
radiada em qualquer direção não se reduz em mais do que 3 dB em relação à potência radiada na direção da
máxima radiação. Obrigatório para todos os serviços.
. .Dados da Interface Aérea
. .33 .NOME DO SITE (SITENAME) . .Nome cadastrado na rede da prestadora.
. .34 .CANAL . .Número do canal configurado no rádio (BCCH, UARFCN, EARFCN, NR-EARFCN)
. .35 .IDENTIFICAÇÃO DO CANAL . .Código da identificação da estação (BSIC, PSC, PCI, PhyCID).
. .36 .MCC . .Mobile Country Code.
. .37 .MNC . .Mobile Network Code.
. .38 .LAC . .Location Area Code.
. .39 .CELLID . .Identificação da célula.
. .40 .AZIMUTE DE ORIENTAÇÃO . .Ângulo formado entre a direção do norte geográfico e a direção de máxima irradiação da antena, no sentido dos
ponteiros do relógio. Indicar em graus. Se a antena da estação tem característica de radiação omnidirecional,
então indicar o valor de 360º.
- Nota 1: Devem ser apresentadas as informações de cada setor, quando aplicável.
- Nota 2: Nos casos em que se justifiquem, as prestadoras deverão apresentar os gráficos de predição de cobertura e interferência (Co-canal e Canal Adjacente), como informações
adicionais.
- Nota 3: Quando há um conjunto de radiofrequências outorgadas a uma determinada estação é necessária a indicação clara de qual frequência do sistema sofre a
interferência.
- Nota 4: Deve ser preenchido um formulário para cada estação envolvida.