RESOLUÇÃO-RE Nº 1.609, DE 25 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.609, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Microtech Medical (Hangzhou) Co., Ltd, publicada Resolução-RE nº 1.390, de 10 de
abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2025, seção 1, pág.
313, tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 2º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Gold Analisa Diagnóstica Ltda., Ltd, publicada Resolução-RE nº 1.391, de 10 de abril
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2025, seção 1, pág. 314,
tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 3º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Gold Analisa Diagnóstica Ltda, publicada Resolução-RE nº 1.045, de 20 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, seção 1, pág. 131,
tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 4º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Mobius Life Science Indústria e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda,
publicada Resolução-RE nº 1.045, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº 56, de 24 de março de 2025, seção 1, pág. 131, tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 5º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa GE Healthcare Repair Operation Center, publicada Resolução-RE nº 1.345, de 04 de
abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 04 de abril de 2025, seção 1, pág.
151, tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 6º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Megalabs Farmacêutica S.A., publicada Resolução-RE nº 1.516, de 16 de abril de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 16 de abril de 2025, seção 1, pág. 91,
tendo em vista a publicação duplicada.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO