RESOLUÇÃO-RE Nº 1.572, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar a notificação do medicamento da categoria de produto tradicional fitoterápico "POMADA" (com nome comercial constante no folheto informativo como "POMADA DE CALÊNDULA CONCRETA", e com descrição do medicamento constante na base de dados da Anvisa como CREME DE CALENDULA OFFICINALIS TINTURA) realizada em 10/05/2023 pela empresa de CNPJ 33.379.884/0001-96 e razão social LABORATORIO SIMOES LTDA., em decorrência do descumprimento dos arts. 38, 40 e 41 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26/2014; do inc. I, do art. 3º, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768/2022 e dos arts. 28 e 94 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 318/2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.572, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/04/2025