PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.°
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de
janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3
de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho
de 2006, e o que consta do processo n.° 21038.000247/2025-35, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário WAGNER MARTINS FONTES DO REGO,
inscrito no CRMV-PI sob o número 01067, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Piauí.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO