PORTARIA SENATRAN Nº 319, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 319, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a
Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no
Processo Administrativo nº 50000.004261/2025-33, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da
empresa ESTRADA FÁCIL ESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº
20.692.051/0001-39, e dos seguintes cursos:
I - Na modalidade de ensino à distância (EAD):
a) Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
c) Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores;
d) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
e) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos
Perigosos;
f) Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de
passageiros;
g) Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
h) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e
Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
i) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Escolares;
j) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Cargas de Produtos Perigosos.
k) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo
de passageiros;
l) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e
m) Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos
de Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação
Específica pelo CONTRAN.
II - Na modalidade de ensino à distância (EAD)/semipresencial:
a) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte
de Passageiro (Mototaxista);
b) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte
em Entrega de Mercadorias (Motofretista);
c) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte de
Passageiro (Mototaxista); e
d) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em Entrega
de Mercadorias (Motofretista).
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da
publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO