PORTARIA SENATRAN Nº 315, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 315, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.011663/2025-94, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa
SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.610.416/0001-73, e
dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD):
a) Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
b) Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores;
c) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
d) Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
e) Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
f) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Escolares;
g) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de
passageiros; e
h) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência.
Art. 2º Esta Portaria homologa, para a empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL
DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA, os seguintes cursos realizados na modalidade
EAD/semipresencial:
a) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte de
Passageiro (Mototaxista);
b) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte em
Entrega de Mercadorias (Motofretista);
c) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte de Passageiro
(Mototaxista); e
d) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em Entrega de
Mercadorias (Motofretista).
Art. 3º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO