PORTARIA PREVIC Nº 367, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001802/2025-40, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa AES Tietê Energia S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, incorporada pela Auren Operações S.A. (atual denominação da AES Brasil Operações S.A.), CNPJ nº 00.194.724/0001-13, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida AES Brasil, CNPB nº 2018.0008-29, e a Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 367, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 28/04/2025
Empresas citadas
- AES Tietê Energia S.A. — CNPJ 04.128.563/0001-10
- AES Brasil Operações S.A. — CNPJ 00.194.724/0001-13
- Fundação CESP — CNPJ 62.465.117/0001-06