PORTARIA MEC Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de
Direção, Funções Gratificadas e Funções de
Coordenador de Curso, do Ministério da Educação
para as Universidades Federais, em razão da
transformação de cargos promovida pelo Decreto nº
12.252, de 13 de novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados, conforme o Anexo a esta Portaria, do Ministério da
Educação para as Universidade Federais os Cargos de Direção - CD, as Funções Gratificadas
- FG e as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA