PORTARIA ICMBIO Nº 1.585, DE 25 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.585, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Reserva Ecológica Olho D'Água das Onças
(processo n°02070.012266/2024-82).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva
Ecológica Olho D'Água das Onças, de interesse público e em caráter de perpetuidade, na
área total do imóvel denominado Olho D'Água Novo/Parte 2, situado no município de Picuí
- PB, matriculado no registro de imóveis da comarca de Picuí, estado da Paraíba, sob a
matrícula nº 8.772.
Art. 2º A RPPN Reserva Ecológica Olho D'Água das Onças tem área total de
20,8214 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Reserva Ecológica Olho D'Água das Onças inicia-se no
vértice MUSB-P-5082, de coordenadas N 9.286.635,12m e E 797.998,28m; deste segue
confrontando propriedade de OLHO DAGUA NOVO, com seguintes azimutes e distâncias:
150°36'00" e de 346,51 m até o vértice QFFP-P-0019, de coordenadas N 9.286.333,24m e
E 798.168,38m; 124°11'08" e de 38,05 m até o vértice PLUG-M-174, de coordenadas N
9.286.311,86m e E 798.199,86m; deste segue confrontando com propriedade OLHO
DAGUA NOVO, com seguintes azimutes e distâncias: 238°44'52" e de 8,05 m até o vértice
PLUG-P-1161, de coordenadas N 9.286.307,69m e E 798.192,98m; 213°32'02" e de 7,35 m
até o vértice PLUG-P-1160, de coordenadas N 9.286.301,56m e E 798.188,92m; 198°12'37"
e de 98,31 m até o vértice PLUG-P 1159, de coordenadas N 9.286.208,18m e E
798.158,20m; 196°50'13" e de 126,31 m até o vértice PLUG-M-175, de coordenadas N
9.286.087,28m e E 798.121,61m; 200°48'51" e de 4,30 m até o vértice PLUG-P-1162, de
coordenadas N 9.286.083,27m e E 798.120,08m; deste segue confrontando com
propriedade OLHO DAGUA NOVO, com seguintes azimutes e distâncias: 293°33'40" e de
216,11 m até o vértice PLUG-M-176, de coordenadas N 9.286.169,65m e E 797.921,99m;
deste segue confrontando com propriedade OLHO DAGUA NOVO, com seguintes azimutes
e distâncias: 297°29'31" e de 50,16 m até o vértice QFFP-P-0006, de coordenadas N
9.286.192,81m e E 797.877,50m; 292°46'14" e de 34,26 m até o vértice QFFP-P-0007, de
coordenadas N 9.286.206,06m e E 797.845,91m; 297°07'06" e de 21,63 m até o vértice
QFFP-P-0008, de coordenadas N 9.286.215,92m e E 797.826,66m; 289°33'17" e de 7,97 m
até o vértice QFFP-M-0003, de coordenadas N 9.286.218,59m e E 797.819,15m; 204°03'09"
e de 4,67 m até o vértice QFFP-M-0004, de coordenadas N 9.286.214,32m e E
797.817,25m; 292°55'35" e de 40,63 m até o vértice QFFP-P-0018, de coordenadas N
9.286.230,15m e E 797.779,83m; 293°36'47" e de 100,16 m até o vértice QFFP-P 0009, de
coordenadas N 9.286.270,27m e E 797.688,05m; 293°34'02" e de 58,00 m até o vértice
QFFP-M-0005, de coordenadas N 9.286.293,46m e E 797.634,89m; deste segue
confrontando com propriedade VARZEA GRANDE, com seguintes azimutes e distâncias:
2°51'07" e de 27,63 m até o vértice QFFP-P-0010, de coordenadas N 9.286.321,05m e E
797.636,27m; 352°03'19" e de 42,17 m até o vértice QFFP-P-0011, de coordenadas N
9.286.362,82m e E 797.630,44m; 343°45'18" e de 10,99 m até o vértice QFFP-P-0012, de
coordenadas N 9.286.373,37m e E 797.627,36m; 340°39'36" e de 30,87 m até o vértice
QFFP-P-0013, de coordenadas N 9.286.402,50m e E 797.617,14m; 340°45'11" e de 12,49 m
até o vértice QFFP-P-0014, de coordenadas N 9.286.414,29m e E 797.613,02m; 341°32'57"
e de 37,97 m até o vértice QFFP-P-0015, de coordenadas N 9.286.450,31m e E
797.601,01m; 341°29'58" e de 13,16 m até o vértice QFFP-P-0016, de coordenadas N
9.286.462,80m e E 797.596,83m; 3°40'00" e de 70,95 m até o vértice QFFP-P-0017, de
coordenadas N 9.286.533,60m e E 797.601,37m; 5°51'23" e de 28,44 m até o vértice PLUG-
P-1237, de coordenadas N 9.286.561,89m e E 797.604,27m; deste segue confrontando com
propriedade OLHO DAGUA NOVO, com seguintes azimutes e distâncias: 77°16'24" e de
62,59 m até o vértice PLUG-M 184, de coordenadas N 9.286.575,68m e E 797.665,32m;
deste segue confrontando com propriedade OLHO DAGUA NOVO, com seguintes azimutes
e distâncias: 80°07'37" e de 319,47 m até o vértice MUSB-P-5083, de coordenadas N
9.286.630,46m e E 797.980,05m; 75°38'10" e de 18,82 m até o vértice MUSB-P-5082, de
coordenadas N 9.286.635,12m e E 797.998,28m; ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 39 WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Art. 3º A RPPN Reserva Ecológica Olho D'Água das Onças será administrada por
sua proprietária Gercon Construção e Incorporação Ltda.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998 e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES