PORTARIA ICMBIO Nº 1.565, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.565, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para
a Conservação dos Primatas Amazônicos - PAN
Primatas Amazônicos, contemplando dez espécies
nacionalmente ameaçadas de extinção,
estabelecendo seu objetivo geral, objetivos
específicos, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão (processo nº
02062.000026/2024-34).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação dos Primatas Amazônicos - PAN Primatas Amazônicos, em conformidade
com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§1º O PAN Primatas Amazônicos abrangerá e estabelecerá estratégias
prioritárias de conservação para dez espécies ameaçadas de extinção constantes da
Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo duas classificadas na
categoria CR (Criticamente em Perigo) - Cebus kaapori e Chiropotes satanas; uma
classificada na categoria EN (Em Perigo) - Ateles marginatus; e sete classificadas na
categoria VU (Vulnerável) - Ateles belzebuth, Ateles chamek, Alouatta belzebul,
Alouatta discolor, Lagothrix lagothricha, Saimiri vanzolinii e Chiropotes utahickae.
§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para outras três espécies, validadas como ameaçadas de extinção, segundo
o resultado da avaliação nacional do estado de conservação realizada pelo ICMBio -
Plecturocebus grovesi, Plecturocebus brunneus e Plecturocebus bernhardi.
Art. 2º O PAN Primatas Amazônicos terá como objetivo geral promover a
conservação e reduzir os impactos das ameaças sobre os primatas amazônicos
ameaçados, em cinco anos.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão
estabelecidas ações distribuídas em dez objetivos específicos, assim definidos:
I - redução da perda e degradação de habitats, com foco em áreas
importantes para a conservação das espécies alvo do PAN;
II - manutenção e restauração da conectividade de habitats, com foco em
áreas importantes para a conservação das espécies alvo do PAN;
III - promoção de alternativas econômicas que contraponham a perda e
degradação de habitats, visando a conservação das espécies alvo do PAN;
IV - dimensionamento e redução dos impactos das epizootias sobre as
espécies alvo do PAN;
V - compreensão dos impactos das mudanças climáticas sobre as espécies
alvo do PAN e desenvolver estratégias de mitigação;
VI - promoção de estratégias para reduzir a pressão de caça e apanha sobre
as espécies alvo do PAN;
VII - minimização dos impactos de empreendimentos lineares sobre os
primatas amazônicos, indicando os pontos críticos e estratégias de mitigação;
VIII - envolvimento dos povos e comunidades tradicionais na construção das
estratégias de coexistência e conservação dos primatas amazônicos;
IX - promoção do manejo populacional integrado (in situ e ex situ) das
espécies alvo do PAN; e
X - desenvolvimento de estratégias de comunicação, sensibilização e
educação ambiental, visando promover a coexistência e conservação das espécies alvo
do PAN.
Art. 3º Caberá à servidora Renata Bocorny de Azevedo, do Centro Nacional
de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB/ICMBio, a coordenação do
PAN Primatas Amazônicos com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações
para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação-Geral
de Estratégias para a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa,
Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO/ICMBio.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento
Técnico - GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar
monitoria do PAN Primatas Amazônicos.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Primatas Amazônicos será monitorado anualmente, para
revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da
vigência do PAN e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Primatas Amazônicos terá vigência de 2 de maio de 2025 a
2 de maio de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo
ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de maio de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES