PORTARIA ICMBIO Nº 1.560, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.560, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Aprova o 2º Ciclo do Plano de Ação para a
Conservação de Peixes da Bacia do Rio Iguaçu - PAN
Iguaçu, contemplando 11 táxons nacionalmente
ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo
geral, objetivos específicos, prazo de execução,
formas de implementação, supervisão e revisão
(Processo nº 02031.000125/2023-01).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 2º Ciclo do Plano de Ação para a Conservação de Peixes
da Bacia do Rio Iguaçu - PAN Iguaçu, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio
nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§1º O PAN Iguaçu abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para 11 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo cinco classificadas na categoria CR (Criticamente
em Perigo) - Astyanax eremus, Cnesterodon omorgmatos, Hasemania maxillaris, Hasemania
melanura e Hyphessobrycon taurocephalus; quatro classificadas na categoria EN (Em
Perigo) - Cambeva crassicaudata, Cambeva mboycy, Cambeva papillifera e
Steindachneridion melanodermatum e duas classificadas na categoria VU (Vulnerável) -
Cambeva igobi e Cnesterodon carnegiei.
§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação de outras duas espécies classificadas como Quase Ameaçada (NT):
Glandulocauda caerulea e Jenynsia diphyes.
Art. 2º O PAN Iguaçu terá como objetivo geral "Implementar estratégias para
melhorar a categoria de conservação das espécies de peixes ameaçadas de extinção da
bacia do rio Iguaçu"
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em quatro objetivos específicos, assim definidos:
I - redução da degradação dos ambientes naturais de ocorrência das espécies
ameaçadas de extinção na bacia do rio Iguaçu;
II - prevenção e mitigação dos impactos de poluentes em área urbanas,
agropecuárias e industriais na bacia do rio Iguaçu;
III - redução dos impactos da pesca predatória nas áreas estratégicas da bacia
do rio Iguaçu; e
IV - prevenção e controle da população de espécies não nativas, priorizando as
áreas estratégicas da bacia do rio Iguaçu.
Art. 3º Caberá ao servidor Danilo do Prado Perina, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA/ICMBio a
coordenação do PAN Iguaçu, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações
para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação-Geral de
Estratégias para a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO/ICMBio.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico
- GAT, em portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do
PAN Iguaçu.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Iguaçu será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das
ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e
avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Iguaçu terá vigência de 2 de maio de 2025 a 2 de maio de
2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES