PORTARIA ICMBIO Nº 1.558, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.558, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para
a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos
Ameaçados de Extinção - PAN Tubarões,
contemplando 63 táxons nacionalmente ameaçados
de extinção, estabelecendo seu objetivo geral,
objetivos específicos, prazo de execução, formas
de implementação, supervisão e revisão (processo
nº 02032.000037/2022-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção - PAN Tubarões,
em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de
2018.
§1º O PAN Tubarões abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para 63 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção, das quais 32 classificadas na categoria CR
(Criticamente em Perigo) - Carcharhinus falciformis, Carcharhinus galapagensis,
Carcharhinus longimanus, Carcharhinus plumbeus, Carcharhinus porosus, Isogomphodon
oxyrhynchus, Sphyrna gilberti, Sphyrna lewini, Sphyrna media, Sphyrna mokarran,
Sphyrna tiburo, Sphyrna tudes, Sphyrna zygaena, Galeorhinus galeus, Mustelus
fasciatus, Mustelus schmitti, Notorynchus cepedianus, Alopias vulpinus, Cetorhinus
maximus, Isurus oxyrinchus, Carcharias taurus, Bathytoshia centroura, Gymnura altavela,
Myliobatis goodei, Myliobatis ridens, Rhinoptera brasiliensis, Pristis pectinata, Pristis
pristis, Pseudobatos horkelii, Squatina argentina, Squatina guggenheim, Squatina
occulta; 10 classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Carcharhinus obscurus,
Carcharhinus signatus, Negaprion brevirostris, Mustelus canis, Alopias superciliosus,
Myliobatis freminvillii, Atlantoraja castelnaui, Sympterygia acuta, Sympterygia
bonapartii, Thunnus thynnus; e 21 classificadas na categoria VU (Vulnerável) -
Carcharhinus acronotus, Carcharhinus brevipinna, Carcharhinus leucas, Carcharhinus
perezi, Carcharodon carcharias, Fontitrygon colarensis, Hypanus berthalutze, Hypanus
marianae, Mobula birostris, Mobula mobular, Mobula tarapacana, Mobula thurstoni,
Urotrygon microphthalmum, Ginglymostoma cirratum, Rhincodon typus, Atlantoraja
cyclophora, Rioraja agassizii, Pseudobatos percellens, Zapteryx brevirostris, Narcine
brasiliensis, Makayra nigricans.
§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para outras duas (02) espécies, sendo que uma é classificada na categoria
NT (Quase Ameaçada) - Prionace glauca e uma é classificada na categoria VU
(Vulnerável) na Lista de Espécies Ameaçadas do Estado de São Paulo- Mobula
hypostoma.
Art. 2º O PAN Tubarões terá como objetivo geral integrar sociedade e poder
público visando reduzir as ameaças e promover a recuperação e conservação das
espécies alvo do PAN e seus ecossistemas.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão
estabelecidas ações distribuídas em quatro objetivos específicos, assim definidos:
I - avaliação e redução da captura e mortalidade pós captura de tubarões
e raias ameaçados de extinção;
II - fortalecimento da proteção das espécies do PAN e seus ecossistemas
através da inclusão da temática no licenciamento ambiental, planos de gestão de
emergências e políticas públicas de controle da poluição;
III - implementação de ações de sensibilização, educomunicação, pesquisa e
extensão para conservação das espécies do PAN e seus ecossistemas; e
IV - avaliação dos efeitos das mudanças climáticas sobre as espécies de
tubarões e raias e seus ecossistemas.
Art. 3º Caberá à servidora Roberta Aguiar dos Santos do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL/ICMBio
a coordenação do PAN Tubarões, com supervisão da Coordenação de Planejamento de
Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação-
Geral de Estratégias para a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa,
Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO/ICMBio.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento
Técnico - GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar
monitoria do PAN Tubarões.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Tubarões será monitorado anualmente, para revisão e ajuste
das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN
e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Tubarões terá vigência de 2 de maio de 2025 a 2 de maio
de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo
ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES