PORTARIA ICMBIO Nº 1.557, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.557, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para
Conservação da Canídeos Silvestres - PAN Canídeos
contemplando quatro táxons ameaçados de
extinção, estabelecendo seu objetivo geral,
objetivos específicos, espécie contemplada, prazo
de execução, formas de implementação,
supervisão, revisão (processo nº
02068.000015/2024-02).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para
Conservação da Canídeos Silvestres - PAN Canídeos, em conformidade com a Instrução
Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. O PAN Canídeos abrangerá e estabelecerá estratégias
prioritárias de conservação para quatro espécies ameaçadas de extinção constantes da
Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, classificadas na categoria VU
(Vulnerável) - Chrysocyon brachyurus, Speothos venaticus, Atelocynus microtis e
Lycalopex vetulus.
Art. 2º O PAN Canídeos terá como objetivo geral garantir a viabilidade
populacional e genética de canídeos silvestres por meio da manutenção e restauração
de habitats em áreas estratégicas, redução da perda de indivíduos e pela melhora da
coexistência com humanos e animais domésticos.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão
estabelecidas ações distribuídas em seis objetivos específicos, assim definidos:
I - promoção da melhoria da qualidade, restauração e conectividade de
habitats, visando o aumento das populações de canídeos e sua diversidade
genética;
II - redução da perda de indivíduos pelo abate retaliatório, remoção de
filhotes da natureza e dos impactos negativos pela interação de canídeos silvestres
com pessoas;
III - redução dos impactos negativos causados por estradas, rodovias e
ferrovias como efeito barreira e a perda de indivíduos por colisões veiculares;
IV - redução dos impactos das inteirações de canídeos silvestres e
domésticos (cães e gatos);
V - redução dos impactos negativos de patógenos priorizados na Análise de
Risco de Doenças da Fauna Silvestre; e
VI - redução do impacto da hibridização no gênero Lycalopex.
Art. 3º Caberá ao servidor Rogério Cunha de Paula, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP/ICMBio, a coordenação do
PAN Canídeos, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para
Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação-Geral de
Estratégias para a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação
e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO/ICMBio.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento
Técnico - GAT, em portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar A
monitoria do PAN Canídeos.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Canídeos será monitorado anualmente, para revisão e ajuste
das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN
e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Canídeos terá vigência de 2 de maio de 2025 a 2 de maio
de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES