PORTARIA ICMBIO Nº 1.556, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.556, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação dos Primatas do Nordeste Ameaçados
de Extinção - PAN Primatas do Nordeste,
contemplando seis táxons nacionalmente ameaçados
de extinção, estabelecendo seu objetivo geral,
objetivos específicos, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão (processo nº
02070.002934/2011-49).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação
dos Primatas do Nordeste Ameaçados de Extinção - PAN Primatas do Nordeste, em
conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. O PAN Primatas do Nordeste abrangerá e estabelecerá
estratégias prioritárias de conservação para seis espécies ameaçadas de extinção
constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo uma classificada na
categoria CR (Criticamente em Perigo) - Callicebus barbarabrownae; quatro classificadas na
categoria EN (Em Perigo) - Alouatta ululata, Callicebus coimbrai, Sapajus flavius, Sapajus
xanthosternos; e uma classificada na categoria VU (Vulnerável) - Alouatta belzebul.
Art. 2º O PAN terá como objetivo geral manter e promover a viabilidade de
populações das espécies alvo em cinco anos.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em oito objetivos específicos, assim definidos:
I - manutenção e ampliação de áreas florestadas dentro da distribuição das
espécies-alvo, priorizando suas áreas de ocorrência;
II - redução da degradação e recuperação de áreas degradadas dentro da
distribuição das espécies-alvo;
III - promoção da conectividade de habitats e de populações das espécies-
alvo;
IV - redução da perda de indivíduos das espécies-alvo devido a atropelamento
e eletrocussão;
V - redução da caça e da apanha sobre as espécies-alvo;
VI - promoção da viabilidade populacional das espécies-alvo por meio do
manejo populacional;
VII - promoção de estratégias de turismo ordenado em áreas com ocorrência
das espécies-alvo; e
VIII - estímulo às ações educativas e de sensibilização direcionadas para
promover a conservação das espécies-alvo e de seus hábitats.
Art. 3º Caberá à servidora Mônica Mafra Valença Montenegro, do Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB/ICMBio, a coordenação
do PAN Primatas do Nordeste com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações
para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, da Coordenação-Geral de
Estratégias para a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO/ICMBio.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico
- GAT em Portaria específica para acompanhar a implementação e realizar monitoria do
PAN Primatas do Nordeste.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Primatas do Nordeste será monitorado anualmente, para revisão
e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do
PAN e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Primatas do Nordeste terá vigência de 2 de maio de 2025 a 2 de
maio de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES