PORTARIA GPR Nº 207, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI 0013729/2025, resolve: Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de Funções Comissionadas, nos termos do quadro abaixo: . .item .Código FC .Nível/Descrição/Localização FC .valor . .1 .6201 .FC05 da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do Tribunal - ASIS . R$ 2.662,06 . .2 .6199 .FC03 da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do Tribunal - ASIS . R$ 1.644,51 . .3 .6198 .FC03 da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do Tribunal - ASIS . R$ 1.644,51 . .4 .s/n .saldo originário da Portaria GPR 171 de 26/03/2025, publicada no DOU de 04/04/2025, Seção 1, fl. 93. . R$ 164,21 . .total . R$ 6.115,29 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . .item .Nível/Descrição/Localização FC . valor . .1 .FC-04 da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do Tribunal - ASIS . R$ 2.313,27 . .2 .FC-04 da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do Tribunal - ASIS . R$ 2.313,27 . .3 .FC-02 da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do Tribunal - ASIS . R$ 1.413,14 . .total . R$ 6.039,68 . .saldo . R$ 75,61 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESEMBARGADOR WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 207, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 17ª REGIÃO. Todos os atos de 28/04/2025