PORTARIA Nº 332, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante dos autos do Processo nº 50000.014126/2025-04, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 1º, 2º e 3º da Portaria nº 307, de 10 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2025, Seção 1, páginas 156 e 157. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 332, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério dos Transportes — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/04/2025