PORTARIA Nº 16.838/SPL, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.086767/2024-38, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 30 de abril de 2025 ao dia 9 de junho de 2025, pertencentes ao aeronauta PAULO HENRIQUE CAMPOS LEITE, detentor do CANAC nº 448082. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO CASSIANO JESUS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 16.838/SPL, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/04/2025