PORTARIA Nº 1.093, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.093, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Arrecadação sumária da área de 429,7321 ha
(quatrocentos e vinte e nove hectares, setenta e três
ares e vinte e um centiares) denominada Gleba
Seringal Novo Natal/ União Federal - Gleba A-04,
localizada no município de Sena Madureira, no
estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada
à Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei n.º 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54000.062081/2024-46; resolve:
Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 429,7321 ha (quatrocentos e vinte e nove hectares, setenta e três
ares e vinte e um centiares) denominada Gleba Seringal Novo Natal/ União Federal - Gleba
A-04, localizada no município de Sena Madureira, no estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, com
as seguintes características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATN-M-3807, de coordenadas N
8925353.6450 m e E 510355.6897 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69,
localizado na divisa entre Seringal Novo São João, Fazenda São Joaquim e Fazenda Mogno;
deste, segue confrontando com a Fazenda Mogno, com os seguintes azimute plano e
distância: 105°10'45.19'' e 2135.60 m; até o vértice ATN-M-3788, de coordenadas N
8924794.4622 m e E 512416.7787 m; azimute e distância: 136°15'48.14'' e 4651.12 m; até
o vértice ATN-M-3789, de coordenadas N 8921433.9099 m e E 515632.3051 m; deste,
segue confrontando com quem a de direito, com os seguintes azimute plano e distância:
288°37'23.58'' e 1704.64 m; até o vértice SAGA-M-045383, de coordenadas N
8921978.2762 m e E 514016.9188 m; deste, segue confrontando com o Seringal Novo São
João, com os seguintes azimute plano e distância: 312°40'25.14'' e 4979.73 m; até o vértice
ATN-M-3807, de coordenadas N 8925353.6450 m e E 510355.6897 m, encerrando esta
descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -69, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Obs.: planta e memorial
descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM
dos limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de
arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº121/22
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra, da Superintendência
Regional do Acre - SR(14)AC a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização
da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro
de Imóveis da Comarca do município de Sena Madureira, no estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI