PORTARIA Nº 1.092, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.092, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Arrecadação sumária da área de 671,7168 ha
(seiscentos e setenta e um hectares, setenta e um
ares sessenta e oito ares) denominada Gleba Seringal
Novo Natal/ União Federal - Gleba A-03, localizada
no município de Sena Madureira, no estado do Acre,
e administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei n.º 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54000.062081/2024-46;
resolve:
Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 671,7168 ha (seiscentos e setenta e um hectares, setenta e um
ares sessenta e oito ares) denominada Gleba Seringal Novo Natal/ União Federal - Gleba A-
03, localizada no município de Sena Madureira, no estado do Acre, e administrativamente
jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, com as seguintes
características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATN-M-7957, de coordenadas N
8930118.2408 m e E 505812.4120 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69,
localizado na divisa entre o Seringal Triunfo e o Seringal Novo Natal, deste, segue
confrontando com o Seringal Novo Natal, com os seguintes azimute plano e distância:
134°59'15.06'' e 5149.99 m; até o vértice ATN-M-10400, de coordenadas N 8926477.4392
m e E 509454.8003 m; deste, segue confrontando com a Fazenda São Joaquim, com os
seguintes azimute plano e distância: 262°13'15.43'' e 2452.90 m; até o vértice ATN-
M?T560, de coordenadas N 8926145.4313 m e E 507024.4749 m; deste, segue
confrontando com a Gleba Seringal Novo Natal/ União Federal - Gleba A03, com os
seguintes azimute plano e distância: 331°36'0.95'' e 4088.11 m; até o vértice SRAC-V?0001,
de coordenadas N 8929741.5422 m e E 505080.0865 m; deste, segue confrontando com
com o Seringal Triunfo, com os seguintes azimute plano e distância: 62°46'45.49'' e 823.53
m; até o vértice ATN-M-7957, de coordenadas N 8930118.2408 m e E 505812.4120 m,
encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -69, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todos
os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está
caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da Base
Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº
6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº121/22.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra, da Superintendência
Regional do Acre - SR(14)AC a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização
da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro
de Imóveis da Comarca do município de Sena Madureira, no estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI