PORTARIA Nº 1.090, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.090, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Arrecadação sumária da área de 1.435,0410 ha (um
mil, quatrocentos e trinta e cinco hectares, quatro
ares, dez centiares) denominada Gleba Seringal Novo
Natal/União Federal/Gleba A-01, localizada no
município de Sena Madureira, no estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei n.º 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54000.062081/2024-46; resolve:
Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 1.435,0410 ha (um mil, quatrocentos e trinta e cinco hectares,
quatro ares e dez centiares) denominada Gleba Seringal Novo Natal/União Federal/Gleba
A-01 , localizada no município de Sena Madureira, no estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do do Acre - SR(14)AC,
com as seguintes características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATN-M-N701, de coordenadas N
8931579.6888 m e E 514963.2413 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69,
localizado na divisa com o seringal Novo Natal e Seringal Cruzeiro Remanescente, Código
INCRA ; deste, segue confrontando com o Seringal Cruzeiro Remanescente, com os
seguintes azimute plano e distância: 95°21'37.50'' e 3465.01 m; até o vértice ATN-M_N373,
de coordenadas N 8931255.9860 m e E 518413.0964 m; deste, segue confrontando com o
Igarapé Barrinha do Novo Natal, por uma distância de 10.930,7827 m (10,9 Km), até o
vértice SRAC-V-0001, de coordenadas N 8929466.1255 m e E 523671.5819 m; deste,
confronta com o Rio Iaco seguindo a Sinuosidade, com a (LLTM) e (LMEO) por uma
distância de 2.888,8206 m (2,8 Km), até o vértice SRAC-V-0002, de coordenadas N
8928466.4954 m e E 521481.5056 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Mogno,
com os seguintes azimute plano e distância: 291°42'48.77'' e 1898.22 m; até o vértice ATN-
M-N758, de coordenadas N 8929168.7715 m e E 519717.9773 m; azimute e distância:
284°24'18.91'' e 933.43 m; até o vértice ATN-M-R948, de coordenadas N 8929400.9879 m
e E 518813.8984 m; azimute e distância: 285°03'58.06'' e 2528.73 m; até o vértice ATN-M-
R942, de coordenadas N 8930058.2912 m e E 516372.0852 m; azimute plano e distância:
259°31'22.73'' e 2072.78 m; até o vértice ATN_M-N703, de coordenadas N 8929681.3753
m e E 514333.8673 m; deste, segue confrontando com Seringal Novo Natal, com os
seguintes azimute plano e distância: 18°20'33.43'' e 1999.93 m; até o vértice ATN-M-N701,
de coordenadas N 8931579.6888 m e E 514963.2413 m, encerrando esta descrição. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -69,
tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros
foram calculados no plano de projeção UTM. Obs.: planta e memorial descritivo da área
objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites
perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação
sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº121/22.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra, da Superintendência
Regional do Acre - SR(14)AC a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização
da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro
de Imóveis da Comarca do município de Sena Madureira, no estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI