INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de
maio de 2023.
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 119, inciso I, alínea "d",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23
de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de
2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1° A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º- F. Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:
I - Tabela KM1: inclusão de linhas para evidenciar os valores de capital
regulamentar, de sua proporção em relação aos ativos ponderados pelo risco (RWA) e da
Razão de Alavancagem, com vista a permitir comparação entre valores sem considerar os
impactos da regra de transição nos respectivos requerimentos em virtude da introdução do
novo modelo de provisionamento com base em perdas esperadas;
II - Tabela LR1 e LR2: alteração das instruções de preenchimento para inclusão
da regra de transição relativa ao novo modelo de provisionamento com base em perdas
esperadas no valor da Razão de Alavancagem;
III - Tabela CR2 com alteração na definição de "operações não
contabilizadas no balanço patrimonial"; e
IV - Tabela CR5 com alterações no quadro "Exposições garantidas por imóveis"
e na respectiva instrução de preenchimento." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 28 de abril de 2025.
RICARDO FRANCO MOURA