DESPACHO SPC-ANP Nº 521, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/04/2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 521, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.200077/2025-92, resolve:
1 Fica alterada a razão social da ARAPORÃ BIOENERGIA S.A., CNPJ nº
19.818.301/0001-55, para ARAPORÃ BIOENERGIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 621 de 23 de julho de 2018, publicada
no DOU de 24/07/2018, relativa à instalação produtora de etanol localizada na a Rodovia
BR 153, km 03, Zona Rural, Araporã - MG.
2 Fica alterada a razão social da ARAPORÃ BIOENERGIA S.A., CNPJ nº
19.818.301/0001-55, para ARAPORÃ BIOENERGIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 620 de 23 de julho de 2018, publicada no
DOU de 24 de julho de 2018,relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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