DESPACHO SDL-ANP Nº 525, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/04/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 525, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.207726/2025-86, resolve: declarar habilitada a empresa ATIRSON TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 59.641.055/0001-23, como transportador-revendedor-retalhista (TRR). O
início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação
dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para
a fase de outorga de autorização para exercício de atividade e autorização de operação.
VBRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas