DESPACHO Nº 526, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no Processo n° 48610.222047/2023- 75, resolve: Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 951, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2023. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO Nº 526, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/04/2025