DESPACHO Nº 50-E, DE 25 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 50-E, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III do Anexo I ao Decreto nº. 8.283,
de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2028.
25-0426 A ESTIRADA
Processo: 01416.004161/2025-10
Proponente: SACI FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio Branco / AC
CNPJ: 19.709.434/0001-93
Valor total aprovado: R$ 4.375.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.156.250,00
Banco: 001 - agência: 2359-0 conta corrente: 74577-4
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 933, realizada em 15/04/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus
regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2028.
25-0428 RUMO A UAGA
Processo: 01416.004124/2025-10
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 11.471.406,41
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.393.247,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 281-E, de 22/04/2025
25-0429 O LEGADO DE MR. CATRA
Processo: 01416.004302/2025-02
Proponente: SYNDROME FILMES E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.409.976/0001-97
Valor total aprovado: R$ 2.033.932,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.627.145,79
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 282-E, de 22/04/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
EXTRATO DE PARECER
Processo: 01450.001439/2023-19
Assunto: Extrato do Parecer de Reavaliação da Maracatu Nação com vistas à Revalidação
do título de Patrimônio Cultural do Brasil
Conforme disposto nos arts. 8 e 9 da Resolução n.º 05, de 12 de julho de 2019
e em atendimento ao art. 7º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN publica o presente Extrato do
Parecer Técnico de Reavaliação referente ao Maracatu Nação, considerando pertinente a
Revalidação do Título de Patrimônio Cultural do Brasil do bem cultural em tela, objeto do
Processo n.º 01450.001439/2023-19. O Parecer Técnico discorre sobre as transformações
pelas quais o bem cultural passou, enfatizando, contudo, que suas principais referências
culturais e aspectos culturalmente relevantes permanecem vigentes, assim como a sua
centralidade para as formas de sociabilidade e atividades lúdicas, a tradição musical e
performática, as crenças e práticas religiosas, a memória social e identidade cultural de
grupos e os segmentos da população local que possuem relação direta com a sua dinâmica
de produção e reprodução. Entre outras, o Parecer apresenta informações atualizadas
sobre o bem cultural, indicando que o território de ocorrência do Maracatu Nação
permanece circunscrito à Região Metropolitana do Recife; sustenta que o número de
grupos desde a titulação do bem aumentou, seja pelo surgimento de novas agremiações,
seja pela inclusão de outras não captados no momento do inventário; informa que a maior
parte das sedes dos grupos se localizam, em caráter provisório, na casa dos integrantes,
sendo constante a reivindicação destes por uma sede própria mais adequada, assim como
a construção de um Centro de Referência do Bem Cultural (Casa do Maracatu). Em relação
às exibições dos grupos durante o período carnavalesco, o documento ressalta a
insatisfação das agremiações com a infraestrutura disponibilizada pelos poderes locais,
demandando a instauração de um local definitivo para a realização dos desfiles. Ademais,
o parecer afirma que a proeminência do papel feminino permanece no Maracatu Nação.
Além das funções no âmbito da performance, o documento destaca a participação decisiva
das mulheres na montagem da agremiação para as apresentações e concursos, na
expressão da religiosidade e na manutenção do sentimento comunitário. Outro ponto
assinalado pelo documento diz respeito ao significativo aumento de pessoas associadas aos
grupos LGBTQIAPN+ no interior da expressão, fato que se prende tanto às características
do Candomblé quanto ao acolhimento e liberdade de expressão estética facultadas pelo
Maracatu Nação aos seus integrantes. Em relação ao mercado cultural, o documento
aponta que o aporte de recursos financeiros subvencionados pelas instâncias públicas, em
especial durante o período do Carnaval, é insuficiente para a manutenção dos grupos, ao
que se acrescentam entraves para o acesso aos valores pecuniários devido a questões
burocráticos e administrativas. Para contornar tal situação, os grupos se valem de recursos
próprios e de outros canais de fomento cultural, como editais de projetos e premiações e
a Lei de Patrimônio Vivo, promulgada no estado de Pernambuco em 2023. O Parecer trata,
ainda, da centralidade da vinculação religiosa do bem cultural com terreiros de religiões de
matriz afro-brasileira e afro-indígena, declarando que a influência destas não se restringe
à dimensão das práticas e crenças devocionais, mas também opera como um recurso
simbólico acionado na dinâmica com grupos percussivos e parafolclóricos. O documento
registra que atos de violência e intolerância religiosa vêm sendo constatados desde o
registro do bem cultural, situação que levou a Superintendência do Iphan em Pernambuco
a atuar em duas direções: apuração das ameaças, a fim de acionar os órgãos competentes,
e promoção de campanha educativa. No que concerne à transmissão da dimensão musical
do bem cultural, esta prossegue por meio da vivência comunitária e igualmente pela
realização de oficinais nas sedes dos grupos e de rituais e festejos nos terreiros. Os
detentores sugerem que o repasse desse conjunto de conhecimentos também seja feito
em âmbito escolar, com a inclusão de conteúdos relativos ao bem nas escolas públicas do
estado.
A íntegra do Parecer em tela está disponível no Portal do IPHAN na internet
pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e manifestação da sociedade, nos termos do
art. 8 da Resolução n.º 05/2019. A íntegra do processo de Revalidação pode ser objeto de
pesquisa pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, disponível no Portal do IPHAN
na internet.
CORRESPONDÊNCIA PARA: Departamento de Patrimônio Imaterial - Diretora
substituta - Centro Empresarial Brasília 50 - SEP/Sul, Quadra 702/902, Bloco B, 3º
pavimento - Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-025. Ou, então, correio eletrônico:
[email protected]. Ou, então, correio eletrônico: [email protected].
MARINA LACERDA
Diretora
Substituta