DESPACHO Nº 1.141, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 28/04/2025

DESPACHO Nº 1.141, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.002898/2018-83, decide conhecer do pedido de
reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração do cronograma de
implantação da UTE Marlim Azul apresentado pela Marlim Azul Energia S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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