CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 15/2025 - 14/04/2025

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 15/2025 - 14/04/2025
Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Processo: 08700.005876/2019-85
Partes: Secretaria de Estado da Educação - Governo do Estado de São Paulo.
Auto Viação Jauense Ltda., Mayfran Locação de Veículos e Transportes Ltda.,
New Hope Terceirização e Transportes Catanduva Ltda. e Viação Sudeste EIRELI.
Advogados: Marcionílio Flor Pereira, Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira
Andreoli, Job Mendes Coelho Pitthan, Marco Antônio Fonseca Junior e Otavio Cividanes
Ribeiro Cabral e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
17/2025/GAB5 (SEI nº 1545397).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1546799) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 22/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.