ATA Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2025

ATA Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação de
forma telepresencial), Augusto Nardes, Bruno Dantas (participação de forma
telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz, em licença para tratamento de saúde, e o
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 11, referente à sessão realizada em 9 de abril
de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Em razão de pedido de vista formulado pelo Ministro Bruno Dantas no último
dia 12 de março, foi adiada, para a sessão ordinária do Plenário de 21 de maio, a
apreciação do processo TC-024.062/2020-0, de relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
Submete ao Plenário apreciação antecipada do referido processo. Aprovada.
Convocação de sessão extraordinária do Plenário, com fundamento nos arts. 28,
inciso VII, e 96, inciso VII, do Regimento Interno, para o próximo dia 7 de maio, às 10
horas, com vistas à celebração dos 40 anos do processo de redemocratização do País.
Do Ministro Augusto Nardes:
Informação sobre o 9º Fórum Nacional de Controle, evento que ocorrerá no dia
24 de abril para discutir um dos maiores desafios do Brasil: a previdência social e o impacto
das despesas previdenciárias no desenvolvimento do país. A transmissão online será feita
pelo canal do YouTube do TCU e as inscrições (presenciais e online) já estão abertas nos
links disponibilizados nos diversos canais de comunicação deste Tribunal.
Proposta para abertura de prazo de trinta dias para apresentação de emendas
e sugestões relativas ao processo administrativo com o objetivo de propor atualizações e
modificações na Decisão Normativa-TCU 155/2016, adequando-a, conjuntamente com a
Portaria-TCU 122/2018, à Instrução Normativa-TCU 98/2024, que dispõe sobre a
instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos
processos de tomada de contas especial (TC 000.322/2025-3). Aprovada.
Do Ministro Bruno Dantas:
Convite à participação no painel de referência no âmbito da auditoria que busca
identificar e analisar os mecanismos de despesas públicas e de financiamento por recursos
extraorçamentários (TC 025.632/2024-8), que será realizado na próxima quarta-feira, 23 de
abril, às 9h30, na Sala de Conferências.
Do Ministro Jhonatan de Jesus:
Proposta para abertura de prazo de prazo de quinze dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas ao projeto normativo de alteração da Instrução Normativa-
TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, a qual institui, no âmbito do Tribunal de Contas
da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção
de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal (TC-
015.828/2024-7). Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-006.592/2024-4, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-008.761/2020-5, 033.835/2020-9 e 042.139/2012-0, cujo relator é o
Ministro Benjamin Zymler;
- TC-000.112/2025-9, TC-000.474/2025-8, TC-000.944/2025-4, TC-001.775/2022-
7, TC-002.910/2024-1, TC-003.164/2025-0, TC-004.333/2025-0, TC-007.144/2016-4, TC-
019.822/2024-3, TC-022.036/2024-5, TC-022.101/2023-3, TC-025.377/2020-5, TC-
025.464/2021-3, TC-025.813/2024-2, TC-026.145/2024-3, TC-026.435/2024-1, TC-
028.567/2024-2, TC-029.009/2024-3 e TC-029.424/2020-8, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-014.583/2023-2 e TC-030.955/2019-0, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas;
- TC-020.165/2010-2, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-024.314/2024-2, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-020.733/2023-2 e TC-041.638/2020-4, cujo relator é o Ministro Jhonatan de
Jesus; e
- TC-014.744/2023-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 818 a 854.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 790 a 817, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-027.028/2018-6, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 30 de abril de 2025. O processo
está sob pedido de vista formulado em 12 de março de 2025 pelo Ministro Jhonatan de
Jesus (Ata nº 7/2025-Plenário).
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Jorge Oliveira usou da palavra para solicitar destaque do processo
TC-020.733/2023-2, constante da relação apresentada pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O
processo foi excluído da pauta de julgamento.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Alexandre Kruel Jobim e William
Romero, em nome da Construbase Engenharia Ltda. e da Construtora A Gaspar SA.,
respectivamente, referentes ao processo TC-007.335/2024-5, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas, em razão da transferência do processo
para a sessão ordinária do Plenário de 25 de junho de 2025, ante pedido de vista
formulado pelos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.
As sustentações orais solicitadas pelo Dr. Luiz Antônio Beltrão, em nome da
empresa Telemikro Telecomunicações, Informática e Microeletrônica Ltda.; pela Dra. Alice
Silva Amidani, em nome de Arodi de Lima Gomes; pelo Dr. Alexandre Iunes Machado, em
nome de Argemiro Luiz Brandão Neto; e pelo Dr. Cassius Oliveira, em nome de Alyne das
Neves de Oliveira, referentes ao processo TC-008.761/2020-5, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, não foram realizadas, em razão da exclusão do processo da pauta de
julgamento.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-007.335/2024-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Jorge
Oliveira. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário
de 25 de junho de 2025.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-024.589/2024-1, relator Ministro Benjamin Zymler. Acórdão nº 796.
Instrução Normativa - TCU Nº 100, de 16 de abril de 2025.
Sumário: Altera a redação da Instrução Normativa nº 99, de 16 de março de
2025, que dispõe sobre a fiscalização de negociações de valores mobiliários realizada por
unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre o equacionamento
financeiro de déficits atuariais nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
patrocinadas por entidades federais.
ACÓRDÃOS APROVADOS