ARESTO Nº 1.703, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.078190/2018-59
Expediente: 1170418/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 340/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Diretor - Voto nº 100/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: CRM Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 01.314.984/0001-48
Processo: 25351.130132/2022-20 e 25351.282086/2016-90
Expediente: 5087124/22-4 e 0016948/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 341/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
55/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: F.A Farmácia Alcântara Ltda.
CNPJ: 44.267.586/0001-20
Processo: 25351.490782/2023-11
Expediente: 0469141/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 342/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
95/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Astromarítima Navegação S.A.
CNPJ: 42.487.983/0001-82
Processo: 25752.053820/2016-16
Expediente: 0776642/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 343/2025, de 15 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
57/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Processo: 25351.780715/2023-87
Expediente: 0976085/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 344/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
68/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processo: 25351.769841/2023-81
Expediente: 1007369/24-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 345/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
72/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processo: 25351.705964/2023-93
Expediente: 1013164/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 346/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
76/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processo: 25351.769849/2023-47
Expediente: 1007274/24-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 347/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
77/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação
e Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo: 25351.357744/2021-87
Expediente: 1170412/24-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 348/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
83/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Accord Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Processo: 25351.868294/2021-53
Expediente: 0052237/25-7
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 349/2025, de 10 de maio de
2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
65/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Infraero
CNPJ: 00.352.294/0004-63
Processo: 25760.518864/2016-67
Expediente: 4631604/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 350/2025, de 11 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
50/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Infraero
CNPJ: 00.352.294/0006-25
Processo: 25766.812614/2016-36
Expediente: 4787520/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 351/2025, de 11 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
67/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S/A
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Processo: 25351.223471/2019-53
Expediente: 1224904/24-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 352/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
62/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Ophthalmos Ltda.
CNPJ: 61.129.409/0001-05
Processo: 25000.009981/99-95
Expediente: 0161527/25-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 353/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO ao recurso, com o retorno do processo à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde (GGTPS), a fim de que seja promovida a devida análise à luz dos
entendimentos já adotados em casos análogos, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
66/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Sanavita Indústria e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.
CNPJ: 53.967.360/0001-23
Processo: 25351.405737/2017-61
Expediente: 0598185/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 354/2025, de 11 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
69/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Processo: 25351.564346/2012-56
Expediente: 4887967/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 355/2025, de 11 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
67/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25351.645040/2012-68
Expediente: 4273533/22-7 e 4268778/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 356/2025, de 11 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da
Diretora - Voto nº 60/2025/SEI/DIRE3/Anvisa: I) NÃO CONHECER do recurso, expediente
nº 4273533/22-7, por intempestividade, mantendo-se a multa, dobrada em face da
reincidência, acrescida da atualização monetária; e II) ENCERRAR o expediente nº
4268778/22-5.
Recorrente: Asap Log - Logística e Soluções Ltda.
CNPJ: 04.221.023/0038-79
Processo: 25351.656490/2022-68
Expediente: 0042270/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 357/2025, de 11 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
62/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Ebony Fantastic Comércio e Representação de Produtos de Beleza
Ltda.
CNPJ: 02.720.115/0001-86
Processo: 25741.320942/2014-29
Expediente: 0323190/23-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 358/2025, de 11 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Diretora - Voto nº
65/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Stile Comercial Ltda.
CNPJ: 05.758.306/0001-25
Processo: 25748.310925/2014-91
Expediente: 1199116/24-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 362/2025, de 10 de abril de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Diretor - Voto
nº 99/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
2ª DIRETORIA