ACÓRDÃO Nº 823/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 823/2025 - TCU - Plenário
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres exarados nestes autos, em considerar cumprido o subitem 9.3 do Acórdão
229/2021-Plenário; em encaminhar cópia desta decisão ao Hospital Federal de Bonsucesso, à
Corregedoria do Ministério da Saúde e à Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de
Controle do Ministério da Saúde; e em apensar em definitivo os presentes autos ao TC
020.437/2020-0, com base no art. 169, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 5º,
inciso II, da Portaria-Segecex 27/2009.
1. Processo TC-011.751/2021-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidades: Hospital Federal de Bonsucesso e Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.