SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.093, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 4203.29.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Luvas confeccionadas em tecido tricotado de para-aramida e algodão, com a palma (incluindo dedos) e unheiras revestidas em couro tipo vaqueta e reforço em couro tipo raspa na palma, dedo indicador e polegar, indicadas para proteção, durante trabalhos manuais, contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e térmicos. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 42), RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; RGC/Tipi 1 constante da Tipi. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.093, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 25/04/2025