ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO _________________________________________ ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 22.566.515/0001-96 EYP-1901 62/2025 25351.457957/2024-51 1721934/24-5 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético 25351.458379/2024-70 1728217/24-9 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS RETIFICAÇÃO No Despacho da CAJIS nº 12, de 18 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 19 de julho de 2022, Seção 1, pág. 102, Onde se lê: Autuada: GRÊMIO NÁUTICO UNIÃO CNPJ: 92.841.279/0004-05 Processo: 25751.264598/2019-10 Expediente: 0402775192 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: arquivamento Leia-se: Autuada: GRÊMIO NÁUTICO UNIÃO CNPJ: 92.841.279/0004-05 Processo: 25751.264598/2019-10 Expediente: 0402775192 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: Multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.603, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 356. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/04/2025