RESOLUÇÃO-RE Nº 1.581, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS MACA+GINSENG (LOTES: TODOS); SEX ENERGY FOR
MAN (LOTES: TODOS); SONO MAX (LOTES: TODOS); MULTI VITTA CHÁ VERDE CAMELLIA
SINENSIS (LOTES: TODOS); ASHWAGANDHA (LOTES: TODOS); MORINGA OLEIFERA (LOTES:
TODOS); SUCUPIRA COMPOSTA (LOTES: TODOS); BARBATIMÃO (STRYPHNODENDRON
ADSTRINGENS) (LOTES: TODOS); ALCACHOFRA 700MG (LOTES: TODOS); CAVALINHA 60
CAPSULAS(LOTES:TODOS);ARNICA(ARNICAMONTANA)(LOTES:TODOS);CASTANHADAÍNDIA
(LOTES: TODOS); CAVALINHA + CHÁ VERDE + CARQUEJA + HIBISCO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0193118/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos
sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a todos os produtos da marca MULTIVITTA, do site
https://www.floraflix.com.br/multi-vitta, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou
veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: BLAU FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 58.430.828/0001-60
Produto - Apresentação (Lote): meropeném - 1000 MG PO SOL INJ IV CT 25 FA VD III TRANS
(LOTE: 24041424, val. 30/04/2026);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0524677/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade conforme PARECER DE CONSTATAÇÃO,
emitido pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em 13 de dezembro de 2024, visível
alteração tanto de cor quando de aspecto do medicamento, o produto não se apresenta como
pó liofilizado e apresenta coloração marrom, o que fere Art. 4º da RDC 658/2022. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº
625/2022.
.........................................