RESOLUÇÃO GECEX Nº 723, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM .Nº Ex .Alíquota .Descrição .Quota . Unidade
da quota
. Observação .Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
.Início da vigência .Término da vigência
. .1302.13.00 .- .0% . -- De lúpulo .1.200 . Toneladas . .Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .002 .0% . Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de
cristais brancos
.20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .003 .0% . Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de pó .20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .004 .0% . Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de pó .20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .005 .0% . Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de pó .20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .006 .0% . Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de
pó
.20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .007 .0% . Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de pó .20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .008 .0% . Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de pó .20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .009 .0% . Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de pó,
com um suporte de sabugo de milho
.20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .010 .0% . Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de pó .20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .011 .0% . Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma
de pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica
.20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .012 .0% . Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de pó .20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .2309.90.90 .013 .0% . Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada
na forma de pó
.20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009,
010, 011, 012 e 013 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .3907.99.99 .001 .0% . Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis
alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000
daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets
.120 . Toneladas . .Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .3926.90.90 .233 .0% . Selos de vedação confeccionados em matérias plásticas, em formato de borboleta,
com espessura de 120 mícrons, concebidos para serem utilizados na produção de
bolsas para hemodiálise
.114,46 . Toneladas . .Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .7502.10.10 .- .0% . Catodos .7.200 . Toneladas . .Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .8501.10.19 .062 .0% . Motor elétrico sem escovas de 24 volts em corrente contínua, do tipo BLDC (brushless
DC motor), de imã permanente, com potência de até 37,5W; com peso igual ou
superior a 1,1 kg e inferior ou igual a 1,7 kg; apresentado com unidade controladora
eletrônica que opera na tensão de 90 VDC a 265 VDC, composta por módulo e
controle remoto, com comunicação por sinal de frequência (433 MHz); com:
comprimento axial total de 125,5 mm, diâmetro externo de 140 mm e 6 furos de 5,40
mm de diâmetro dispostos na carcaça do motor para posterior fixação de hélices;
utilizado em ventiladores de teto
.2.000.000 . Unidades . .Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
. .9018.90.69 .005 .0% . Aparelhos eletromédicos para medição simultânea da pressão arterial em antebraços
e tornozelos, concebidos para o cálculo automático do índice tornozelo-braquial
(ITB)
.300 . Unidades . .Art. 2º Inciso 1º .30/04/2025 .29/04/2026
(*) Republicada em razão de incorreção no ano da Resolução, conforme publicado no DOU de 24/4/2025, Edição 77, Seção 1, página 6.