PORTARIA SOF/MPO Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Previdência Social, e do Banco Central do Brasil. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Previdência Social, e ao Banco Central do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO 1_MPO_25_001 1_MPO_25_002 1_MPO_25_003 1_MPO_25_004 1_MPO_25_005 1_MPO_25_006 1_MPO_25_007 1_MPO_25_008 1_MPO_25_009 1_MPO_25_010 1_MPO_25_011 1_MPO_25_012 1_MPO_25_013 1_MPO_25_014 1_MPO_25_015 1_MPO_25_016 1_MPO_25_017 1_MPO_25_018 1_MPO_25_019 1_MPO_25_020 1_MPO_25_021 1_MPO_25_022 1_MPO_25_023 1_MPO_25_024 1_MPO_25_025 1_MPO_25_026 1_MPO_25_027 1_MPO_25_028 1_MPO_25_029 1_MPO_25_030 1_MPO_25_031 1_MPO_25_032 1_MPO_25_033 1_MPO_25_034 1_MPO_25_035 1_MPO_25_036 1_MPO_25_037 1_MPO_25_038 1_MPO_25_039 1_MPO_25_040 1_MPO_25_041 1_MPO_25_042 1_MPO_25_043 1_MPO_25_044 1_MPO_25_045 1_MPO_25_046 1_MPO_25_047 1_MPO_25_048 1_MPO_25_049 1_MPO_25_050 1_MPO_25_051 1_MPO_25_052 1_MPO_25_053 1_MPO_25_054 1_MPO_25_055 1_MPO_25_056 1_MPO_25_057 1_MPO_25_058 1_MPO_25_059 1_MPO_25_060 1_MPO_25_061 1_MPO_25_062 1_MPO_25_063 1_MPO_25_064 1_MPO_25_065 1_MPO_25_066 1_MPO_25_067 1_MPO_25_068 1_MPO_25_069 1_MPO_25_070 1_MPO_25_071 1_MPO_25_072 1_MPO_25_073 1_MPO_25_074 1_MPO_25_075 1_MPO_25_076 1_MPO_25_077 1_MPO_25_078 1_MPO_25_079 1_MPO_25_080 1_MPO_25_081 1_MPO_25_082 1_MPO_25_083 1_MPO_25_084 1_MPO_25_085 1_MPO_25_086 1_MPO_25_087 1_MPO_25_088 1_MPO_25_089 1_MPO_25_093 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26101-MinistériodaEducação-AdministraçãoDireta ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 1.300.000 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 1.000.000 003220040053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, MilitareseseusDependentes-NoDistritoFederal 12331 1.000.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.000.000 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militarese seusDependentes 12331 300.000 0032212B0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seusDependentes-NoDistritoFederal 12331 300.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 300.000 TOTAL-FISCAL 1.300.000 TOTAL-SEGURIDADE 0 TOTAL-GERAL 1.300.000 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26104-InstitutoNacionaldeEducaçãodeSurdos ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 310.000 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 250.000 003220040033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, MilitareseseusDependentes-NoEstadodoRiodeJaneiro 12331 250.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 250.000 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militarese seusDependentes 12331 60.000 0032212B0033 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seusDependentes-NoEstadodoRiodeJaneiro 12331 60.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 60.000 TOTAL-FISCAL 310.000 TOTAL-SEGURIDADE 0 TOTAL-GERAL 310.000 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26105-InstitutoBenjaminConstant ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 186.609 ATIVIDADES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 150.000 0032 2004 0033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 12 331 150.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 150.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 36.609 0032 212B 0033 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 12 331 36.609 F 3-ODC 1 90 0 1000 36.609 TOTAL - FISCAL 186.609 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 186.609 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.327.000 ATIVIDADES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 1.100.000 0032 2004 0033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 12 331 1.100.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.100.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 227.000 0032 212B 0033 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 12 331 227.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 227.000 TOTAL - FISCAL 1.327.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.327.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 55.000 ATIVIDADES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 55.000 0032 2004 0020 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na Região Nordeste 12 331 55.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 55.000 TOTAL - FISCAL 55.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 55.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.200.000 ATIVIDADES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 1.200.000 0032 2004 0027 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas 12 331 1.200.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000 ATIVIDADES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 1.000.000 0032 2004 0029 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Bahia 12 331 1.000.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.540.000 ATIVIDADES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 1.500.000 0032 2004 0023 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Ceará 12 331 1.500.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.500.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 40.000 0032 212B 0023 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Ceará
PORTARIA SOF/MPO Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 25)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 299. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 25/04/2025